Ministério Público Federal (MPF) vistoriou in loco as obras de drenagem de águas pluviais, que estão sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), no bairro Nova Barra, em Barra do Garças (MT). A vistoria, realizada pelo procurador da República que atua no município, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, foi motivada por denúncias de irregularidades nas obras e pelo fato de que, a não conclusão destas estaria ocasionando alagamentos e afetando moradores e o comércio localizado na avenida Presidente Vargas. Barra do Garças está localizada na região do Araguaia, a 500 quilômetros de Cuiabá (MT) e faz fronteira com o município de Aragarças (GO).
Além da vistoria no local e de uma audiência extrajudicial para esclarecimento dos fatos, o MPF também solicitou ao Dnit, via ofício, informações sobre o porquê da paralisação das obras. Em resposta, o Departamento Nacional informou, por meio da Superintendência Regional/MT, que as obras fazem parte da Execução de Serviços de Construção para Implantação da Drenagem Urbana do Contorno Rodoviário de Município de Barra do Garças na Rodovia BR-070/MT e que está sob responsabilidade da empresa TCE Engenharia Ltda, desde setembro de 2019.
Ainda de acordo com o Dnit, a TCE Engenharia Ltda informou, também via ofício, as dificuldades da execução de drenagem em período chuvoso, ressaltando que as atividades não foram paralisadas e continuam sendo executadas. E que, para que seja feita a ligação de rede pluvial na galeria que está sendo construída é preciso que os serviços de drenagem sejam finalizados.
De acordo com o procurador da República Guilherme Tavares, após os procedimentos, o Dnit se comprometeu em concluir as obras no prazo de 90 dias, inclusive com a desobstrução da avenida Presidente Vargas, que está interditada para fins de dimensionamento do projeto de drenagem. “O MPF irá acompanhar o desenrolar das obras nesse período e cobrar a conclusão dentro do prazo estipulado”, concluiu.
Histórico de alagamentos – Os alagamentos no bairro Nova Barra são constantes e problemáticos, tanto é que em janeiro de 2019, o Município de Barra do Garças assinou junto ao MPF, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar obras de drenagem para evitar que novos alagamentos ocorressem em ruas do bairro.
Em meados de 2018, chegou ao MPF a denúncia de que as obras relativas ao anel viário executadas pelo Dnit, que ligam os estados de Mato Grosso e Goiás, teriam afetado a drenagem de águas pluviais de algumas vias do bairro Nova Barra.
Com a perícia, verificou-se que a rede de drenagem de águas pluviais da avenida Amazonas se encontrava quase que integralmente entupida e, além disso, o projeto de rede de drenagem de águas pluviais da referida avenida não contemplava o escoamento total recebido, já que seu dimensionamento não correspondia à área total da bacia de contribuição. Também não foram encontrados no local alguns elementos do projeto, como poços de visitas e bocas de lobo, mesmo tendo sido atestados pelos fiscais como executados. Levando-se em consideração o que foi levantado, o MPF impôs obrigações à municipalidade por meio do TAC.
