O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá), recomendou à Secretaria de Saúde do município que adote as providências necessárias para que todos os pacientes com suspeita de Covid-19, doenças respiratórias agudas, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outras enfermidades sejam encaminhados para a realização de tomografia imediatamente após a entrada na unidade de atendimento. Esse deve ser o protocolo até que sejam finalizados os processos de locação e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tomógrafo.
A notificação foi encaminhada no dia 15 de junho ao secretário Vinicius Amoroso, com prazo de cinco dias para cumprimento da solicitação. Em caso de omissão ou medida alternativa para cumprimento do pedido, providências legais, cíveis e criminais, serão adotadas.
No documento, a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis ressaltou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal Antônio Santos Muniz, onde funcionam Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e os leitos semi-intensivos municipais para tratamento de pacientes com Covid-19, não dispõem de tomógrafo há meses. Ela considerou que atualmente a demanda por tomografia está sendo atendida por contratos já vigentes com as clínicas Cedir e Íntegra.
“Todavia, com a finalidade de guarnecer o Hospital Antônio dos Santos Muniz, está sendo viabilizada a locação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tomógrafo, contendo instalação do equipamento, manutenção preventiva e corretiva, equipe técnica especializada, realização de exames, emissão de laudos radiológicos, servidor online para armazenamento das imagens e disponibilização das imagens para unidade in loco onde o respectivo equipamento se encontrará instalado”, consignou.
A Assessoria de Comunicação do MPMT tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde para saber se alguma providência já havia sido adotada em relação à notificação, mas não obteve êxito.
