A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana está convocando condutores de vans escolares (até 10 anos de uso) e de táxis (6 anos de uso) que operam no município de Várzea Grande para que possam fazer em seus veículos a inspeção veicular obrigatória. A medida é um requisito para aqueles que exercem o transporte individual ou coletivo de passageiros, para que possam ter licença 2019.
De acordo com os dados da coordenadoria de transportes, neste ano, devem ser inspecionados no município 213 veículos sendo 31 vans escolares e 182 táxis. A vistoria veicular está sendo realizada no pátio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, localizada no Paço Municipal. As inspeções ocorrem somente nas terças e quintas-feiras das 7h30 às 11h30 (matutino) e das 13h30 às 17h30 (vespertino).
Como explica o titular da pasta, Breno Gomes, a vistoria veicular deu início no dia 5 de fevereiro, mas a Prefeitura estuda uma data para encerramento dos trabalhos. “Sabemos que os meses de janeiro e fevereiro existem vários compromissos assumidos por esses trabalhadores, como pagamento de taxas e outros encargos por isso estamos buscando meios de flexibilizar uma data que seja bom para ambas às partes. Ainda assim, é necessário que os condutores desses veículos estejam atentos aos prazos e a obrigatoriedade da vistoria veicular. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 135º e 136º, prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado”, explicou o secretário.
Breno Gomes informa ainda que o trabalho de vistoria tem priorizado a ordem de chegada, mas para facilitar o processo de vistoria, a secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (065) 3688 8031 caso queiram informações sobre a vistoria veicular ou documentações necessárias.
Durante o procedimento são observadas as condições estruturais e regulamentações específicas do automóvel, bem como a modalidade, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, cinto de segurança, condições dos pneus, o funcionamento de limpadores, marcadores (como velocímetro), retrovisores, além das luzes de faróis e lanternas e também a validade de extintores. No caso dos táxis, é checada ainda a regulagem do taxímetro.
“Todos esses itens devem estar funcionando corretamente, por isso a vistoria veicular é necessária, pois oferece também uma maior garantia na integridade física daqueles que utilizam esses meios de transportes”, destacou o secretário Breno Gomes; lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, nos artigos 135º e 136º, a realização de inspeção veicular. “É considerada ainda infração grave veículos que forem pegos sem portar autorização, cabendo multa, pontuação na carteira e até retenção do automóvel”, esclareceu o secretário.
Documentação: Tantos os proprietários de vans escolares e de táxi terão que apresentar no dia da inspeção os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – conforme o final da placa do veículo, Certidão Negativa Criminal (CNR), ISSQN/2019, Alvará/2019 e comprovante de residência atual.
Além dos documentos citados os proprietários de vans escolares terão que apresentar ainda, curso de direção defensiva, tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu) e a lista contendo a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar.
