O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, expediu um mandado proibitório para impedir uma eventual ocupação de uma fazenda em Aripuanã (935 KM da Capital) pela Associação dos Seringueiros e Produtores da Floresta do Rio Aripuanã. Um despacho de intimação para ciência da decisão aos líderes da associação foi publicado nesta quinta-feira (1º de julho).
Segundo informações do processo, a proprietária da Madaje Agropecuária, localizada numa fazenda de 10 mil hectares em Aripuanã, teme a “organização” da Associação de Seringueiros, composta por trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem do extrativismo vegetal há mais de 40 anos. “A Requerente está temerosa que o Requerido consiga organizar-se em grupo ou mesmo sozinho, e venha, daqui para frente, turbar a posse ou até mesmo tentar um esbulho, motivo pelo qual se justifica a presente demanda. Sob essa análise denota-se que a Requerente possui ameaça de lesão a direitos fundamentais consagrados, que, ressalte-se, não seja apenas o da propriedade, que também dá ensejo à posse”, diz trecho do pedido.
Em sua decisão, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, que em outras oportunidades também já decidiu favoravelmente à Madaje Agropecuária, concordou em garantir a propriedade da agropecuária. “Não havendo fundamento que consubstancie a pretensão dos requeridos, uma vez que as provas documentais carreadas em cognição sumária, não exauriente comprovam os requisitos e o cumprimento da função social, defiro o pedido liminar a fim de determinar a imediata expedição de mandado proibitório em favor da requerente, sobre a área descrita na exordial”, concordou o juiz.
A Associação dos Seringueiros e a Madaje Agropecuária disputam a posse do imóvel há anos. Em 2019, os trabalhadores tiveram outra decisão desfavorável no caso, também determinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos. A extração de látex e outros produtos florestais das seringueiras é uma atividade econômica tradicional de Aripuanã, município que se localiza no noroeste de Mato Grosso, região onde o bioma predominante é o da floresta amazônica.
