O Ministério Público Federal em Mato Grosso enviou 24 documentos sigilosos para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado. A CPI foi criada para investigar irregularidades e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a condução das políticas de enfrentamento ao vírus, que já provocou mais de 530 mil mortes no país.
Não há como saber o teor da documentação enviada, mas a expectativa é de que os documentos tratem de irregularidades envolvendo autoridades locais com foro de prerrogativa de função.
Os documentos sigilosos só podem ser acessados por meio do sistema MPFDrive, mediante apresentação de usuário e senha. O sigilo tem como base legislação de 2012 do próprio Senado que impõe a necessidade do parlamento respeitar o segredo que já existe em documentos externos, vindos de outros órgãos públicos, como é o caso dos arquivos da procuradoria. Os documentos foram enviados pelo MPF em Mato Grosso em resposta ao ofício 320/2021 encaminhado pelo Senado para cada uma das 27 unidades da PGR (dos estados e do Distrito Federal) e ao Ministério Público Federal para que enviem cópia integral de todos os inquéritos relativos à aplicação dos recursos federais destinados aos estados, Distrito Federal e municípios de até 200 mil habitantes para o combate à covid-19, “bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria”, diz trecho do requerimento que foi assinado no dia 21 de abril deste ano.
“É sabido que já foram iniciados, no âmbito dos órgãos Ministério Público Estadual e Federal, processos de investigação sobre eventuais desvios de valores e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate à covid-19. A obtenção da cópia desses processos ajudará a CPI acelerar seu processo investigativo, pois evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência, tanto do parquet quanto da própria CPI”, complementa a justificativa do pedido da CPI.
Investigações no TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já abriu mais de 200 procedimentos para investigar irregularidades e desvios no combate à pandemia de covid-19 no Estado. As informações foram encaminhadas pelo presidente da corte de contas, Guilherme Maluf entre os dias 19 e 24 de maio deste ano, por conta de outro requerimento feito pela CPI da pandemia.
As apurações que enfrentam indícios de irregularidades em todo Estado foram divididas entre aquelas que apuram possíveis irregularidades em âmbito municipal e em âmbito estadual. No primeiro caso, os auditores do TCE abriram 161 procedimentos. Já no caso das investigações em âmbito municipal foram abertos 61 procedimentos.
