A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou, nessa quarta-feira (13), o rito de posse do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso que consta em um provimento elaborado pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha.
A parlamentar classificou o ato de “aberração”, defendeu as prerrogativas parlamentares de escolher conselheiros do TCE e afirmou que o documento elaborado pelo conselheiro tirava do Legislativo o poder de decisão do nome a ocupar a cadeira definitiva como membro do Tribunal.
“Vocês já imaginaram o poste mijando no cachorro? Essa normativa seria isso. Legislar é competência, prerrogativa do deputado. E se o presidente da Assembleia permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente do Legislativo. Se nós começarmos a abrir mão daquilo que é nossa prerrogativa, pra que serve um mandato? Enquanto deputada esse é um direito meu, nosso, que disputamos eleição e eu não abro mão do meu direito der indicar um conselheiro para o Tribunal de Contas”, disse.
A parlamentar elogiou, ainda, o posicionamento do presidente do TCE, conselheiro Domingo Campos Neto, que emitiu nota, no final da tarde desta quarta-feira (13), afirmando que o procedimento de posse do novo conselheiro é de sua “exclusiva competência”.
“Gostaria de parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Campos Neto, e dizer que é por isso que você elege enquanto presidente, um líder. Um líder é aquele que não pensa só em si, mas sim no todo. Assim como na Assembleia, hoje eu me senti representada com o posicionamento do presidente Eduardo Botelho sobre a normativa do feita por um conselheiro substituo do TCE”, afirmou.
“Aberração”
“Não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro substituto, Isaias. Mas criar leis, criar requisitos, é prerrogativa da Assembleia Legislativa. Qualquer um dos 24 deputados estão aptos a criar aquela normativa, mas conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para normatizar ou criar regras e leis como foi feito pelo TCE hoje. Foi por isso que o próprio líder que é o presidente Campos Neto, de imediato tomou uma atitude revogando, suspendendo, nem deixando publicar uma aberração dessas”, completou.
Janaina afirmou, ainda. que o Tribunal de Contas do Estado não é um poder, mas apenas um órgão auxiliar.
“Eu defendo que os 24 deputados exerçam o esse direito, o TCE não tem esse direito, eles são nossos auxiliares, órgão auxiliar. Espero sinceramente que eles não queiram competir em poder com a Assembleia, porque aqui tem muita desunião, mas neste caso tenho certeza que unanimidade não abre mão de sua prerrogativa”, reforçou.
