O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Projeto de Pesquisa e Extensão Bem Viver e Ecossocioeconomias Urbanas e da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), realizam no dia 26 de julho a live “Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”. O evento será transmitido pelo canal do MPF em Mato Grosso no Youtube. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.
Os palestrantes serão os procuradores da República Ricardo Pael Ardenghi e Erich Raphael Masson, atuantes nos Ofícios de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e Ambiental e Patrimônio Cultural, respectivamente.
Em sua palestra, Pael abordará o desenvolvimento sustentável indígena e a não-participação de terceiros no plantio em territórios tradicionais, seja para consumo interno quanto para fora da aldeia. Também tratará da invasão das terras indígenas, dos garimpos e desmatamento, além das Instruções Normativas 01/2021 e 09/2020 da Fundação Nacional do Índio.
Já Masson tratará da gestão ambiental e sustentabilidade, tendo como base o Projeto Carne Legal do MPF, falando sobre ganho de mercado para o produtor, reinserção no mercado, reparação do dano ambiental e na redução do desmatamento.
A verificação da procedência da carne é uma das formas mais eficazes de combate ao desmatamento ilegal. O projeto Carne Legal foi lançado em 2009 pelo MPF, com o objetivo de monitorar e fazer o controle ambiental da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia. Mais de 30 empresas que vendem gado, carne ou couro bovinos produzidos na região amazônica já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, que é um acordo que prevê diversas obrigações, entre elas a de não adquirir gado criado em áreas de desmatamento ou de fornecedores em desconformidade com a legislação trabalhista ambiental. O projeto Carne Legal, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Amazônia da Câmara de Meio Ambiente do MPF, já ganhou diversos prêmios, tendo sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um avanço na preservação ambiental.
O projeto Bem Viver e o evento são coordenados pela professora pós-doc da UFMT, Liliane Cristine Schleimer Alcântara. Liliane ministra a disciplina de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Faculdade de Administração da instituição federal. Segundo a professora Liliane, o Bem Viver é um tema que se distancia da denominada sociedade de consumo, apontando para outras formas e concepções de vida. Quando estes debates se estruturam em arranjos sociopolíticos e socioprodutivos impactando o território de modo sustentável, caracterizam-se como ecossocioeconomias. “Neste sentido, o ciclo de palestras, dentro da proposta do Projeto de Extensão Bem Viver e Ecossocioeocomias: rumo a sustentabilidade urbana, se torna um constructo teórico e prático sobre Bem Viver e as ecossocioeconomias, dialogando entre a visão latino-americana e global, com abordagem interdisciplinar e multicultural, a partir das categorias dialéticas subjetividade e coletividade e dinâmica homem-natureza”
Liliane ressaltou a importância das palestras a serem proferidas pelos procuradores da República. “São palestras de fundamental importância dentro das temáticas socioambientais no que tange as questões legais do projeto Carne Legal e do desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas, ambos norteados pelo tema do desmatamento e suas implicações. Justifica-se este diálogo diante dos desafios contemporâneos deflagrados pela Pandemia de covid-19, por problemas sistêmicos como mudanças climáticas e pelas desigualdades sociais, para pensar sociedades sustentáveis”, concluiu.
SERVIÇO:
O que: Live “Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável”
Quando: 26 de julho – segunda-feira
Horário: a partir das 18h30 (horário de Brasília)
Transmissão via canal do MPF/MT no Youtube
