O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não aceitou o pedido do vice-governador Otaviano Pivetta para que o inquérito de lesão corporal leve, onde é acusado de agredir a esposa, Viviane Cristina Kawamoto, seja arquivado. No parecer assinado pelo promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro, o MP pede declínio de competência para que o caso seja analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Em relação ao caso que envolve o vice-governador de Mato Grosso, informo que o Ministério Público requereu a declinação da competência para o Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que a Constituição de Santa Catarina prevê aquele órgão como competente para processar e julgar o vice-governador em crimes comuns”, diz trecho da nota encaminhada à reportagem.
De acordo com o artigo 83 da Constituição Estadual catarinense, compete privativamente ao Tribunal de Justiça daquele estado ‘processar e julgar, originariamente: nos crimes comuns, o vice-governador do Estado, os deputados e o procurador-geral de Justiça’.
Agora caberá ao juízo do Fórum Criminal de Itapema decidir se encaminha ou não os autos para o TJ catarinense analisar. Caso entender que é competente para o caso, o inquérito será remetido ao procurador-geral de Justiça para análise e providências.
O caso em detalhes
Otaviano Pivetta nega as supostas agressões que Viviane sofreu no dia 7 de julho deste ano em Itapema. Logo que o caso se tornou público, Viviane chegou a gravar um vídeo desmentindo as agressões. Mas, dias depois, confessou que foi pressionada a filmar dentro do Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado.
Um dia depois da gravação, Viviane assinou uma escritura pública de declaração, onde também ‘negava’ a violência. O documento foi registrado como se tivesse sido elaborado dentro do Cartório do 2º Ofício do município de Santo Antônio de Leverger (27 km de Cuiabá). Porém, ele foi feito dentro do escritório de Pivetta. Como o cartório é de outro município, o documento não tem validade, já que foi feito fora da comarca onde o cartório atua.
Naquela noite, Viviane chamou a Polícia Militar de Santa Catarina, e relatou aos militares que o vice-governador havia lhe agredido e batido algumas vezes com sua cabeça no sofá. “Que a mesma mostrou aos policiais marcas de vermelhidão em seu rosto, pernas e braço gerado pelas agressões”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com o relato, Otaviano afirmou que sua esposa mordeu sua mão, mas que em nenhum momento a agrediu.
Viviane chegou à delegacia visivelmente machucada com hematomas nas pernas, braços e rosto. O delegado Rafael Chiara, que atendeu a ocorrência, determinou que o Corpo de Bombeiros do município fizesse exames na vítima, já que ela se recusou a ser conduzida ao Instituto Médico Legal (IML) em Balneário Camboriú, cidade vizinha.
De acordo com o laudo assinado pelo 3º sargento do Corpo de Bombeiros, Adriano Ribeiro da Silva, Viviane Kawamoto estava consciente, orientada e com sinais vitais normais. Relatou dores e escoriações na região da cabeça, lábios, braços e pernas.
Procurado pela reportagem a defesa do vice-governador disse que o inquérito está em segredo de justiça. ‘Em respeito ao juízo, não cabe manifestação das partes neste momento’.
A defesa de Viviane Cristina Kawamoto também preferiu não se manifestar. ‘No que tange a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina, por ora, em respeito ao sigilo processual decretado no feito não iremos nos manifestar’.
