O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Antonio Joaquim, emitiu Nota de Fiscalização à Prefeitura de Cuiabá em decorrência de impropriedades constadas no edital do Pregão Eletrônico 33/2021, para contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de softwares, no valor estimado de R$ 29,9 milhões. Logo após a notificação, o Executivo Municipal suspendeu o procedimento licitatório.
Na Nota de Fiscalização, oriunda de acompanhamento simultâneo realizado pela equipe técnica do TCE-MT que constatou irregularidades passiveis de serem sanadas pela gestão antes da realização do certame, o conselheiro notificou o prefeito para que, dentre outros, comprovasse a realização de pesquisa de preços, retificasse informações divergentes no edital e nos anexos, realizasse o devido parcelamento do objeto ou demonstrasse estudo prévio de viabilidade técnica e econômica, bem como esclarecesse o motivo para exigências excessivas.
O conselheiro, que é relator das contas da Prefeitura de Cuiabá, também sugeriu que o Executivo Municipal avaliasse a possibilidade de indicar o quantitativo mínimo e máximo a ser fornecido, por demanda, em caso de solicitação pelo órgão gerenciador. “Essa medida visa a assegurar a efetiva estimativa dos custos pelos licitantes e, consequentemente, propostas de preços mais bem elaboradas”, argumentou.
Além disso, o relator apontou a necessidade de ser estipulado um período razoável para fornecimento do objeto, uma vez que a previsão de entrega no prazo de três dias pode impossibilitar à ampla participação de interessados, ou, se for o caso, considerando a peculiaridade do objeto, que seja justificada a eventual inexistência de restrição ao prazo mencionado.
Tão logo notificada, a prefeitura suspendeu o procedimento licitatório para adoção das medidas necessárias para sanar as impropriedades identificadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas.
