O Conselho Especial de Justiça condenou a tenente Izadora Ledur em um ano de prisão em regime aberto, por maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro. O soldado morreu após participar de treinamento aquático do Corpo de Bombeiros, em novembro de 2016, conduzido pela tenente.
O Conselho é presidido pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, e composto pelo tenente-coronel Neurivaldo Antônio de Souza e os majores Paulo César Vieira de Melo Júnior, Ludmila de Souza Eickhoff e Edison Carvalho.
De acordo com decisão do juiz Marcos Faleiros, ele julgou parcialmente procedente o pedido da acusação, e determinou a prisão de Ledur como crime militar por maus-tratos. Em seguida, a decisão do magistrado foi acompanhado pela coronel Ludmila de Souza Eickhoff, Paulo César Vieira de Melo Júnior e Abel.
No entendimento do juiz, foi desclassificada a acusação de tortura. Conforme a decisão, Ledur teria se excedido durante a aplicação dos “caldos”, técnica utilizada para salvamento de vítimas na água. Entretanto, não houve intuito de torturar o então aluno.
O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta apontou que por ter dificuldade em nadar, além de ter apresentado atestado médico em uma das atividades conduzidas por Ledur, a tenente passou a perseguir e provocar Rodrigo.
Por sua vez, Faleiros entendeu que não existe comprovação de que a morte tenha sido ocasionada pelos maus-tratos que ele sofreu.
“Em que pese essa conduta deturpada de castigar o aluno por não conseguir cumprir com o treinamento, a verdade é que a intenção da ré era efetivamente de ensino e/ou instrução, apesar de ter desviado do bom sendo, transmudando o ensino em um palco de arbitrariedades”, disse o juiz.
No local da prova, realizada na Lagoa Trevisan, o fotógrafo da corporação estava presente. Por estar em observação de câmeras, os atos de Ledur não poderiam configurar como tortura, já que o crime poderia ser filmado. Além disso, torturas são praticadas na clandestinidade.
“Admite-se excesso de caldos e agressões praticadas pela ré Ledur como maus-tratos, mas não como crime de tortura, em virtude do elemento subjetivo da conduta. O pano de fundo da ré Ledur era a instrução e não o sofrimento atroz e profundo por si só, até porque a tortura normalmente é um ato clandestino […], sendo que no momento da conduta criminosa, havia até empresa da comissão de formatura tirando fotos e/ou filmando o local”, alegou Faleiros.
O caso
Rodrigo Claro morreu em 15 de novembro de 2016, 5 dias após ser internado em hospital particular de Cuiabá.
Ele participava de treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, curso do qual a oficial era instrutora. Conhecida por sua conduta enérgica e até agressiva, a tenente teria perseguido o soldado, sabendo da dificuldade que ele apresentava durante o treinamento.
No curso, o jovem passou mal após sofrer vários “caldos” e foi impedido pela tenente de deixar a aula, mesmo relatando o mal estar. Já sem forças para continuar, ele saiu do treinamento e foi buscar socorro médico.
Da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, ele foi encaminhado para o Hospital Jardim Cuiabá, onde faleceu.
