O governador Mauro Mendes entregou nesta segunda-feira (04.10) o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Rondonópolis (222 km de Cuiabá). No total, foram investidos R$ 9,1 milhões na unidade, que oferecerá 60 vagas para adolescentes em conflito com a lei.
Além disso, Mauro Mendes assinou as ordens de serviço para a construção de mais duas unidades, em Barra do Garças e em Sinop. O investimento nas duas obras será de R$ 27,5 milhões, sendo R$ 13,9 milhões para a unidade de Barra do Garças e R$ 13,6 milhões para Sinop.
“Importante frisar que quando você investe no sistema de Segurança Pública, seja no Socioeducativo ou no Penitenciário, é sinal de que estamos garantindo que as penas aplicadas pela Justiça sejam realmente cumpridas sob a tutela do Estado. Isso trará mais dignidade a essas pessoas e com os adolescentes não será diferente”, pontuou o governador.
As novas unidades socioeducativas seguirão o modelo da recém entregue em Rondonópolis. Esta nova construção possui salas de aulas, campo de futebol, além de melhores instalações para os adolescentes, sendo disponibilizadas duas vagas para os adolescentes por alojamento, além de mais conforto nas instalações utilizadas pelos servidores que atuarão no local.
Mais de 100 servidores vão atuar no novo Case, entre agentes de segurança e administrativo. Com a entrega, a atual gestão resolve um entrave burocrático iniciado em 2006, com a judicialização do processo de construção. Desde 2014, o Estado contava com dinheiro bloqueado em caixa para a construção das unidades socioeducativas.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, fez questão de frisar a articulação entre os Poderes para destravar as obras do Case, como o vice-governador Otaviano Pivetta, e representantes do Ministério Público e do Judiciário. “Essa inauguração é o primeiro passo para a reestruturação de um serviço extremamente necessário para o Estado. Toda a estrutura necessária para abrigar com dignidade o menor em conflito com a lei será oferecida, para possibilitar a ressocialização adequada”.
Além do início das obras em Barra do Garças e Sinop, o Estado também irá entregar este ano a primeira Casa de Semiliberdade, em Lucas do Rio Verde. Assim, os adolescentes em conflito com a lei poderão cumprir a medida socioeducativa sem internação integral.
Atualmente há 143 vagas nos Cases de Mato Grosso e com as novas construções, saltará para 443 vagas, aumento de 280%. A reestruturação do Sistema Socioeducativo com o aumento de vagas é uma das ações previstas no Programa Mais MT.
Também acompanharam a entrega o prefeito José Carlos do Pátio, o senador Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Nininho, Thiago Silva e Sebastião Rezende, os secretários de Estado Alan Porto (Educação), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Alexandre Bustamante (Segurança), Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e Nilton Borgato (Seciteci), além de lideranças políticas locais.
