O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu o pedido prisão domiciliar do advogado Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Monreal está preso desde a última terça-feira (19) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por conta da Operação Capistrum, que além de sua prisão, determinou o afastamento do prefeito.
O pedido de prisão domiciliar foi feito na audiência de custódia, realizada ainda na terça-feira, e tinha como argumento o fato de não haver cela de estado maior em nenhuma unidade prisional do Estado. Todavia, a reivindicação só chegou ao desembargador nesta quarta-feira e ele solicitou informações do diretor do CCC antes de proferir decisão.
A resposta ocorreu nesta quinta-feira e a decisão ocorreu na tarde de hoje. Na decisão, o desembargador destaca que o diretor da unidade prisional confirmou que o chefe de gabinete do prefeito está isolado numa cela. “Informamos a Vossa Excelência, que em cumprimento a decisão judicial o mesmo está separado dos demais reclusos, o local possui uma área construída de aproximadamente 42,93m2, incluindo solário de 11,72m2”.
Machado destacou que a mesma unidade recebeu, num passado recente, diversas “personalidades”, inclusive deputados, secretários, desembargador e ainda o ex-governador Silval Barbosa. “No caso, a Defesa do investigado não apresenta documento apto a comprovar que o local não possua boas condições de higiene e salubridade, tampouco que a decisão constritiva, prolatada pelo e. Des. Luiz Ferreira da Silva, não tenha sido devidamente cumprida pelo sistema prisional”, assinala.
Além disso, destacou que a prisão é temporária e vence no próximo domingo. “Noutro giro, o prazo da prisão temporária expira no dia 24.10.2021, considerado o transcurso do período de 5 (cinco) dias, oportunidade na qual o investigado Antônio Monreal Neto deverá “imediatamente ser colocado em liberdade (art. 2º da Lei n. 7960/89), caso não haja novo pronunciamento judicial”, a justificar a manutenção da custódia para a conclusão dos atos investigatórios, em especial a colheita do seu interrogatório, como consignado na decisão constritiva”.
DEPOIMENTO
Nesta sexta-feira, Antônio Monreal Neto será ouvido pelo Naco (Núcleo de Ação de Competência Originária). O MPE garantiu a ele o prazo de três dias para tomar conhecimento da investigação antes de colher seu depoimento.
Existe a possibilidade do órgão, após a oitiva, revogar a prisão temporária ou solicitar ao Judiciário a concessão da prisão preventiva.
OBSTRUÇÃO
Antônio Monreal Neto teve a prisão temporária – válida por 5 dias – decretada porque impediu que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tivesse acesso a documentos e informações de supostas fraudes na secretaria municipal de saúde da Capital.
De acordo com a decisão, durante investigações sobre o não cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) por parte do Executivo Municipal, o Gaeco se dirigiu até a prefeitura de Cuiabá para colher informações e documentos que pudessem comprovar as fraudes do Prêmio Saúde, e também o “loteamento” de cargos na secretaria municipal de saúde, e também na Ecusp. No caminho dos promotores de justiça e delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), entretanto, estava Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro.
“Com a finalidade de apurar as contratações e pagamentos de verbas irregulares na secretaria de saúde de Cuiabá, no qual mesmo com o auxílio de integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, não foi possível cumprir diligências naquela pasta e nas demais unidades de saúde, porquanto, os cinco investigadores do Gaeco, formados por delegados de polícia, promotores de justiça e técnicos, foram impedidos de fazer o levantamento de informações”, diz trecho da decisão.
Ainda de acordo com o desembargador Luiz Ferreira da Silva, Antônio Monreal Neto é homem de confiança de Emanuel Pinheiro e “já o acompanha desde a época da Assembleia Legislativa quando o alcaide era deputado estadual”. O chefe de gabinete, conforme os autos, “simplesmente deu ordem aos servidores que se encontravam no recinto para que não prestassem informações e tampouco apresentassem documentos ao Ministério Público, obstruindo, por conseguinte, a investigação”.
A decisão qualificou como “afronta” do chefe de gabinete às autoridades que foram até a prefeitura colher provas das irregularidades.
