O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Ele estava afastado há 4 e 9 meses anos por conta de medidas cautelares cautelares no âmbito da 12ª fase da Operação Ararath.
“Defiro o pedido liminar do efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no artigo para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo 2ª Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.
Sérgio Ricardo foi afastado em janeiro de 2017 e o último conselheiro a ser reintegrado ao cargo no TCE. Nos últimos anos, o conselheiro vinha travando inúmeros recursos na Justiça para tentar reverter o afastamento. No entanto, vários pedidos fracassaram e foram negados.
Ao acatar o pedido de reintegração de Ricardo, o magistrado reconheceu que o afastamento foi decretado há quase cinco anos e até o momento a instrução processual não foi concluída. “A respeito do requisito do perigo na demora, o requerente aponta importantes fundamentos que revelam possível excesso de prazo na vigência de medida cautelar restritiva de direitos que determinou o seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, destacou na decisão.
Em setembro, o STJ também autorizou o retorno de Waldir Teis. Na ocasião, o autor da decisão, o ministro Raul Araujo, entendeu que a reintegração dos conselheiros não oferecia risco ao inquérito de investigação.
Sérgio Ricardo e outros 4 conselheiros foram retirados do cargo, por força de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Além dele, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Walter Albano foram acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, por terem condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.
