A propósito de afirmações divulgadas tanto em textos jornalísticos quanto em mensagens postadas em redes sociais com especulações acerca da análise do relatório da CPI da Covid pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Secretaria de Comunicação Social esclarece:
– Apesar dos esforços empreendidos nos últimos dias, apenas nessa terça-feira (9), a equipe designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses.
– O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações.
– Tão logo foi oficializado o recebimento do material, a chefia de Gabinete providenciou o seu envio à Secretara de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), setor responsável pela guarda e disponibilização de informações e documentos destinados a subsidiar investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
– Assim que forem concluídas as medidas de praxe para a internalização do material, todos os documentos serão liberados à equipe de investigadores que atua em auxílio ao procurador-geral da República.
– Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares.
– Nessa oportunidade, o MPF reitera o respeito ao trabalho desenvolvido pela CPI ao tempo em que reforça o compromisso da instituição no respeito ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição, na condução do trabalho, inclusive, quanto à observância dos prazos legais.
