O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), determinou a soltura do ex-secretário de Saúde Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva na noite desta terça-feira (16).
O magistrado acatou um habeas corpus impetrado pela defesa de Célio. Em outra decisão, também proferida nesta noite, ele determinou a soltura do empresário Paulo Roberto de Souza Jamur.
Os dois foram alvos da Operação Cupincha, segunda fase da Curare, que apura desvios na Saúde Pública de Cuiabá, deflagrada no último dia 28 de outubro.
Célio está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e deve ser liberado entre hoje e amanhã. Já Paulo Roberto foi preso em Curitiba (PR), e também aguarda liberação.
O desembargador, no entanto, determinou cinco medidas cautelares contra ambos. São elas: proibição de manter contato com os demais investigados; comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais de 10 dias, sem prévia autorização daquele Juízo; e recolhimento de seu passaporte, exceto comprovada inexistência.
Conforme Candido Ribeiro, os fatos ainda em apuração no âmbito da Operação Cupincha não justificam a necessidade da prisão.
“Assim, seja por vislumbrar possível – e vedada – responsabilização penal objetiva, julgo que o caso não exige a prisão do paciente, por ora. Não é possível compactuar com decretos prisionais lacônicos lastreados em suposições, repetindo por vezes as conclusões trazidas na representação da autoridade policial, sem apresentar minimamente uma situação fática concreta que indique e justifique a necessidade da segregação do paciente”, disse o magistrado.
Corrupção e lavagem de dinheiro
A PF apurou na primeira fase da Operação Curare, deflagrada em julho, que um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde, recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões.
Segundo a PF, há suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, o grupo manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém-transformadas para o ramo da saúde.
Após o ingresso dos recursos nas contas das empresas intermediárias, muitas vezes com atividades econômicas incompatíveis, os valores passavam a ser movimentados, de forma fracionada, por meio de saques eletrônicos e cheques avulsos, de forma a tentar ocultar o real destinatário dos recursos.
A movimentação financeira também se dava nas contas bancárias de pessoas físicas, em geral vinculadas às empresas intermediárias, que se encarregavam de igualmente efetuar saques e emitir cheques, visando a dissimulação dos eventuais beneficiários.
Paralelamente, o grupo empresarial investigado na primeira fase da Operação Curare promovia supostas “quarteirizações” de contratos administrativos, que viriam a beneficiar, em última instância, o servidor responsável pelas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, incluindo o pagamento de suas despesas pessoais.
O nível de aproximação entre as atividades públicas e privadas dos investigados envolveu a aquisição de uma cervejaria artesanal, em que se associaram, de forma oculta, o então servidor público e o proprietário do grupo empresarial investigado
