Foi inaugurada nesta terça-feira (7), em Brasília, a unidade de representação dos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Roraima e Amapá. O espaço é um antigo sonho dos MPs que passam a contar com apoio logístico, administrativo e institucional para a atuação dos seus membros em ações que tramitam nos Tribunais Superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O escritório, situado próximo às sedes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outros órgãos de justiça, também dará suporte na relação institucional dos MPs dos sete estados com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, como, por exemplo, no acompanhamento de projetos de lei de interesse do Ministério Público Brasileiro no Poder Legislativo.
O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Milton Mattos da Silveira, representou na solenidade de inauguração o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que teve que retornar às pressas a Cuiabá devido ao falecimento do coronel Jorge Luiz de Magalhães, chefe do Gabinete de Segurança Institucional do MPMT.
Em sua fala, Milton Mattos da Silveira disse que os secretários-gerais e outros membros dos MPs dos sete estados, por determinação dos seus procuradores-gerais, trabalharam em conjunto para viabilizar a implantação do escritório. “Foram várias reuniões em Brasília, muito trabalho para a realização desse sonho. Com este espaço, os MPs desses sete estados terão melhores condições para desenvolver relações institucionais com o Congresso, o Poder Executivo e na atuação junto aos tribunais superiores”, afirmou o secretário-geral do MPMT.
Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, a inauguração do espaço resultará em uma atuação mais produtiva dos MPs estaduais. “A iniciativa partiu do CNPG e segue uma recomendação do CNMP, objetivando agilizar a tramitação dos recursos impetrados pelos Ministérios Públicos estaduais junto aos tribunais superiores. Vamos ganhar em efetividade e celeridade”, afirmou José Antônio Borges ao analisar a viabilização do escritório.
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca da Costa também participou do evento, assim como o promotor de Justiça Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Wesley Sanchez Lacerda, atualmente também designado para a Procuradoria Criminal Especializada.
Rodrigo Fonseca destacou que a criação do escritório representa um grande avanço para atuação dos MPs nas instâncias superiores. “Os escritórios de advocacia, por exemplo, fazem esse corpo a corpo, a discussão pessoal com os ministros dos tribunais superiores para explicar suas causas, e o Ministério Público também tem que ter essa oportunidade de trazer suas teses, de estar mais próximo dos ministros para discutir ideias de importância para a sociedade”, afirmou o presidente da AMMP.
A implantação do escritório de forma compartilhada foi uma forma de reduzir os custos de manutenção, além de representar um espaço de compartilhamento entre as instituições, favorecendo sua atuação institucional.
Participaram da solenidade de inauguração procuradores-gerais dos MPs, governador, senadores, deputados, promotores e procuradores dos sete estados. A presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), procuradora-geral do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei abriu a solenidade e destacou a importância da iniciativa.
NARE – Os recursos do MPMT são interpostos junto aos Tribunais Superiores pelo Núcleo de Apoio á Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores (Nare). De 7 de janeiro a 30 de novembro de 2021, foram interpostos por intermédio do Nare 428 recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça e 35 junto ao Supremo Tribunal Federal. Nesse mesmo período, o Nare realizou ainda 1.226 contrarrazões.
