Os contribuintes de Várzea Grande, que têm pendências junto ao Fisco
Municipal, ganharam mais prazo para liquidar dívidas, aproveitar os
descontos especiais e entrar 2022 adimplentes. A prefeitura municipal,
por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, prorrogou até o dia 23
deste mês as condições especiais de renegociação do Mutirão Fiscal. O
prazo original que se encerrava no dia 30 de novembro segue contemplando
débitos tributários vencidos até 2020 como impostos e taxas diversas,
dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.
A concessão de mais prazo, requerida pelo prefeito Kalil Baracat, leva
em conta a boa aceitação da população à campanha de regularização e,
principalmente, às projeções de maior fluxo de dinheiro circulando nas
primeiras semanas de dezembro, em razão dos pagamentos do 13º salário,
tanto na iniciativa privada como no âmbito do poder público. “O
contribuinte que não pôde honrar com os pagamentos de tributos e taxas
tem interesse sim, em regularizar a situação. O Município está
flexibilizando esse pagamento de todas as formas, parcelando com
desconto, ofertando condição especial no pagamento à vista, aceitando
quitação via cartão de crédito e pela primeira vez prazos de até 60
meses ou cinco anos, o que permite que os devedores planejem seus
compromissos vencidos e a vencer sem comprometer sua renda. Entendemos o
momento difícil da economia, com a real perda do poder de compra dos
trabalhadores. Por isso alongamos o prazo inicial para que mais pessoas
possam usufruir do Mutirão, ampliamos os descontos sobre juros e multas
e vamos dentro do que a lei assegura investir a quase totalidade destes
recursos em prol de Várzea Grande e de sua população para melhorar a
qualidade de vida de todos em relação a saúde, educação, social,
valorização de imóveis e melhora do perfil da economia como um todo”,
explicou o prefeito.
Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos,
pela primeira vez na história dos mutirões de Várzea Grande o pagamento
parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de
cinco anos. Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e
multas. ”Várzea Grande tem um passivo de R$ 200 milhões e esperamos, com
esse mutirão, arrecadar até R$ 50 milhões. Os mutirões são uma grande
oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a
renda doméstica, para não impactar ainda mais o orçamento das famílias.
Estamos provando que em Várzea Grande, ano-a-ano, todo valor gerado em
forma de impostos e ou taxas é revertido para o bem coletivo e para
desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da
confirmação do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de
sua gestão com R$ 150 milhões em recursos próprios investidos em
pavimentação asfáltica e anunciando a antecipação de pagamento do 13º
salário para o dia 17 e da folha de dezembro para o dia 27, uma injeção
de cerca de R$ 65 milhões em dez dias”.
Lucineia pontua ainda que quanto menos parcelas forem acordadas, mais
descontos o contribuinte obtém na negociação. “O Mutirão tem um único
objetivo, o de negociar débitos e trazer o contribuinte para a posição
de adimplente. Várzea Grande nunca ofertou uma condição com essa
{parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benefício justamente
por entender o momento sanitário que vivenciamos desde o início de 2020
com a pandemia da COVID 19 e que traz duros impactos à economia,
principalmente sobre o poder de compra das famílias”, completa.
Ainda como forma de facilitar as condições ao contribuinte, a secretária
destaca que o pagamento dos débitos, após a negociação, pode ser feito
de forma online e até mesmo via cartão de crédito. “O contribuinte nem
precisa sair de sua casa e pode solicitar atendimento online, acessar o
site da prefeitura para o parcelamento das dívidas
(http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio
do cartão de crédito, em até 36 meses
(http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/)”.
CONDIÇÕES – Conforme a Lei Complementar Nº 4.797/2021, que dispõe sobre
a negociação dos débitos tributários no Mutirão da Negociação Fiscal do
ano de 2021 – além do desconto de 95% sobre o valor da multa moratória e
dos juros de mora – o parcelamento pode ser feito das seguintes formas:
Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e
dos juros de mora, de sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da
multa moratória e dos juros de mora, de 13 a 18 meses com desconto de
70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 19 a 24
meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros
de mora, de 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa
moratória e dos juros de mora, de 37 a 48 meses, exclusivamente na
hipótese do valor total da dívida entre 16. Unidades Padrão Fiscal do
Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre
o valor da multa moratória e dos juros de mora e de 49 a 60 meses,
exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a
33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos
juros de mora. Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.
AONDE IR – Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria
de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do
Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo
Rei.
Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do
Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é
das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos
pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de
um número de whatsapp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial.
Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com
documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.
A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos
locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do
período pandêmico.Outras informações pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.
