A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de R$ 16 milhões em bens do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, da primeira-dama Márcia Pinheiro e de outras três pessoas. Eles são alvos da Operação Capistrum, deflagrada em outubro.
A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (16) no julgamento de um recurso impetrado pela defesa de Emanuel. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Luiz Ferreira da Silva.
Ontem (15), o desembargador havia determinado, de forma liminar, o desbloqueio somente das contas de Emanuel no valor de R$ 55 mil, por ser tratar de verbas destinadas ao seu sustento e de sua família.
Além de Emanuel Pinheiro e Márcia Pinheiro, também respondem à ação e tiveram os bens bloqueados o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Ainda no julgamento de hoje, a Turma também negou recurso para levar o processo para a Justiça Federal e manteve a Justiça Estadual competente para processá-lo e julgá-lo.
Os desembargadores também negaram devolver os documentos, arquivos, pastas, equipamentos, dispositivos de armazenamento e aparelhos celulares apreendidos na operação.
A Capistrum foi deflagrada no dia 19 de outubro para apurar a criação de “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde. O esquema, conforme o Ministério Público Estadual, serviu para acomodar aliados, inclusive com pagamentos de prêmio-saúde, que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério.
Na ocasião, o emedebista chegou a ser afastado do cargo. Emanuel retornou ao cargo no dia 26 de novembro.
No recurso negado, Emanuel alegou que a competência para processamento e julgamento dos crimes é da Justiça Federal, tendo em vista que o prêmio-saúde seria pago com verba do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele ainda alegou que competência para processar e julgar os fatos não seria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, mas sim da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Também tentou anular o processo desde o começo por suspeição do procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, seu desafeto.
Em seu voto, Luiz Ferreira rebateu todos os argumentos e declarou que em nenhum o prefeito tem razão.
Citou jurisprudências que garantem a competência da Justiça Estadual no caso e afirmou inexistir elementos para decretar a suspeição de Domingos Sávio no caso.
Quanto ao bloqueio dos bens, esclareceu que não foi apresentado nenhuma prova que pudesse reverter tal determinação.
Ação da Capistrum
Conforme a denúncia do MPE, competia ao prefeito e à primeira-dama indicar a Antonio Monreal, Ivone de Souza e Ricardo Ribeiro quem deveria ser contratado e receber o prêmio-saúde e o valor a ser pago.
Segundo o MPE, foram mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria, a maioria ilegais, para atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
O pagamento irregular de prêmio-saúde a esses servidores teriam causado um rombo de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
