Será apreciado em segunda votação nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina em Mato Grosso. A proposta polêmica entra na pauta como urgente urgentíssima.
Esse é o segundo projeto do tipo apresentado na Assembleia. O primeiro foi o da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que retirou sua proposta para que Gilberto Cattani (PSL) apresentasse um novo projeto, que fosse mais abrangente.
O projeto foi aprovado em primeira votação em 4 de janeiro. Apesar do apelo social e das discussões em torno do tema, os deputados resolveram ir para o recesso e só voltar ao tema agora em fevereiro.
Segundo a proposta, prefeituras e o governo do Estado não poderão exigir o comprovante de vacinação para a entrada em estabelecimentos públicos ou privados. Caso a lei seja aprovada e sancionada, os decretos municipais que exigem o passaporte da vacina para a entrada em eventos e shows, por exemplo, serão derrubados.
“Ficam proibidos em todo o território do Estado de Mato Grosso a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso de suas liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral e intelectual”, diz o artigo 2º do projeto.
