O Ministério Público Estadual (MPE) propôs mais duas ações civis públicas de ressarcimento de dano ao erário contra os ex-deputados estaduais Carlos Antônio Azambuja e Luiz Marinho.
O MPE acusa os ex-parlamentares de terem recebido “mensalinho” entre os anos de 2009 e 2015 através de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens dos deputados supostamente recebendo a propina na sala do ex-chefe de gabiente do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correia Araújo.
No total, o órgão pede que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 26,7 milhões.
A ação é assinada pelo o promotor Marcos Regenold Fernandes, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e será analisada pela Vara Especializada em Ações Coletivas.
O promotor também ajuizou, na semana passada, a mesma ação contra os ex-deputados estaduais Wallace Guimarães, Humberto Bosaipo, Antônio Severino de Brito, Joaquim Sucena Rasga e Nilson José dos Santos. Desses, o MPE pede o ressarcimento de mais de R$ 54 milhões.
Consta na ação que Azambuja teria recebido ilegalmente R$ 4 milhões no período em que exerceu o mandato de deputado, entre junho de 2009 e janeiro de 2015. Dele, o MPE pede o ressarcimento de R$ 15,3 milhões em valores atualizados.
Já Marinho, conforme o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 3,2 milhão entre fevereiro de 2011 a janeiro de 2015. O MPE pede que ele seja condenado a ressarcir R$ 11,4 milhões, em valores atualizados.
A ação tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Conforme o promotor, o ex-governador afirmou em delação – fechada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal – que deputados estaduais, entre eles Azambuja e Marinho, receberam um “mensalinho” entre os anos de 1999 e 2012.
A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.
O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do “mensalinho”,
Silval Barbosa ainda relatou que, em algumas oportunidades, houve atraso no pagamento dos retornos por parte dos prestadores de serviço da Assembleia, fato que o obrigou e a José Riva a buscarem empréstimos junto aos empresários Valdir e Valcir Piran com o fim de manter o pagamento dos “mensalinhos”.
Segundo o promotor, as informações de Silval foram confirmadas por José Riva em sua delação.
Além disso, segundo Regenold, as declarações dos colaboradores “não são isoladas, mas devidamente corroboradas por testemunhas e também por documentos”.
