Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá alegou que atendeu a uma solicitação da Controladoria Geral do Estado para não efetuar o repasse de R$ 3,6 milhões para a Santa Casa de Misericórdia acordado na última semana. Por conta da ausência do repasse, a unidade de saúde anunciou que está fechando as portas, já que não tem condições de arcar com despesas básicas, como os salários dos servidores.
Na nota, a prefeitura aponta que a notificação tem como base investigações do Ministério Público e da Delegacia Fazendária. Além disso, ressalta que o valor acordado não é oriundo de dívidas, mas sim de antecipação de receita à unidade. “A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária”, diz a nota.
O Executivo ressaltou ainda que a Santa Casa deve R$ 24 milhões em serviços que foram pagos, mas não executados ao longo dos últimos anos. Os valores, detalhados na nota, são objetos de CPI e investigações de órgãos de controle.
FECHAMENTO
Na tarde de ontem, a Santa Casa anunciou que estava fechando as portas porque a prefeitura não honrou o acordo de repassar R$ 3,6 milhões acordados na última semana. Sem os valores, não foi possível pagar as despesas urgentes, como salários dos funcionários.
A Santa Casa destacou que o motivo do “calote” era uma operação da Delegacia Fazendária, que estaria em curso. Todavia, os responsáveis pela unidade foram à Delegacia e receberam a informação de que não existe operação contra a Santa Casa.
ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA DE CUIABÁ
A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:
1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260
2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);
3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;
4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;
5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;
6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde – DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;
7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados.
8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária.
9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá.
Procuradoria Geral do Município
