Após visitar UPAs e Policlínicas da capital, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso – Sindimed-MT, Adeildo Lucena, afirmou que a “pejotização” que tem sido adotada pela gestão municipal é uma forma de driblar a Lei de responsabilidade Fiscal, além de configurar renúncia de receita pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal define um teto máximo de gastos com recursos humanos, mas os pagamentos dos profissionais contratados via Pessoa Jurídica não entram nesse limite. O Imposto de Renda que é recolhido do funcionalismo público retorna como receita para o município. No entanto, o Imposto de Renda recolhido pelas firmas vai para União, em porcentagem menor (15% e não 27,5%). Além de não retornar como receita para o município, o que, pode configurar renúncia de receita pelo ente público, funciona como uma forma de driblar a legislação”, afirma Adeildo Lucena.
Ele alerta que os médicos contratados em regime de Pessoa Jurídica não têm estabilidade alguma. Os direitos trabalhistas não são garantidos. Não tem direitos a férias, décimo terceiro salário, terço de férias. Não são recolhidos os encargos sociais, sendo assim, e a depender de como se organizam, não contam como tempo para aposentadoria. “Para quem se aposentou com menos de 40 anos é no mínimo inocente o prefeito Emanuel Pinheiro submeter a classe médica e os outros profissionais de saúde a um vínculo tão precário”, alfineta Lucena.
O Sindimed-MT deixa claro que não é contra as contratações de Pessoas Jurídicas (PJ), nem contra as contratações temporárias por excepcional interesse público. Essas ferramentas são importantes nas gestões públicas. “Somos contra a “pejotização” na saúde, somos contra contratações temporárias que duram mais de dois anos (casos com mais de dez anos) e ultrapassam em muito a porcentagem permitida por lei. Temos hoje mais de 75% dos médicos contratados por vínculos precários: contratos temporários e por PJ. É uma inversão de valores! E é isso que o Sindicato não tolera”, esclarece o líder da categoria médica.
O Sindicato tem acompanhado pela imprensa o anúncio do prefeito Emanuel Pinheiro que fará o Concurso Público ainda esse ano. A promessa é para honrar o Termo de Ajuste de Condutas (TAC) assinado com o Ministério Público que não foi cumprida.
“Nós já participamos da assinatura de outro Termos de Ajustes de Condutas que a Prefeitura não cumpriu. Essa TAC agora é uma extensão de prazo. E são os mesmos problemas que se repetem como a garantia de segurança nas unidades de saúde, a realização do concurso público, reajustes salariais, melhorias nas condições de trabalho… Parece filme repetido”, alerta Lucena.
VISTORIA E ESCALAS DE PLANTÃO
UPA MORADA DO OURO
O Sindicato há tempos vem denunciando as escalas de plantões médicos nas UPAs e Policlínicas que estão incompletas, gerando incontestáveis prejuízos na assistência prestada pela Prefeitura de Cuiabá à população cuiabana.
Na última Assembleia Extraordinária realizada com os médicos no dia 27 de abril desse ano ficou decidido que deveria ser realizada pela Diretoria do Sindicato uma série de visitas às UPAs, policlínicas e unidades básicas de saúde de Cuiabá. Os médicos relataram desgastes, desestímulos, assédio moral a eles, transferência de culpa para a categoria da falta de estrutura e número insuficiente de médicos, sem falar nas cobranças e agressões que eles vêm sofrendo pela população revoltada. Os médicos reclamaram também da classificação de risco, onde em alguns casos não estava sendo feita de forma adequada. Queixas de constantes entradas de supervisores nos consultórios médicos para fiscalizarem o atendimento, interrompendo as consultas. Além de coisas básicas como a falta do aparelho de eletrocardiograma funcionando, demora no resultado dos exames laboratoriais e dificuldade nas transferências de pacientes para unidades com maior complexidade.
Adeildo relata que em visita a UPA Morada do Ouro, no dia 29/4/2022, no período matutino, logo na chegada ao prédio da UPA deparou com duas mulheres com seus filhos saindo e demonstrando descontentamento, uma vez que foram informadas na recepção que não teria atendimento pediátrico naquele dia. “Procurei a coordenadora da unidade que me acompanhou e mostrou o funcionamento da UPA naquele momento. Mostrou-me o tempo de espera dos pacientes, que era, naquele momento, superior a duas horas. Confirmou que não tinha pediatra de plantão e também não havia médico visitador para acompanhar os pacientes “internados”. Eram três médicos atendendo clínica médica nos consultórios e um no box de emergência. O cheiro de tinta era extremamente incômodo, já que o prédio estava passando por reforma. Esse cheiro era mais forte na sala de espera e nos consultórios. A rotina sem médico visitador era de que os médicos da frente tinham primeiro que evoluírem os pacientes “internados” para depois iniciarem o atendimento nos consultórios. Como não tinha pediatra de plantão, em caso de intercorrências com as crianças “internadas”, um clínico teria que parar o atendimento da demanda para dar o suporte devido na enfermaria da pediatria”, conta Adeildo.
E ainda quando os plantonistas têm que fazer suturas, atendimentos de pacientes graves que demandam mais tempo, com a escala incompleta, constata-se uma sobrecarga de trabalho imenso nos ombros dos médicos e outros profissionais de saúde. “Constatamos também vários períodos com a equipe médica incompleta. Os pacientes permaneciam mais de 24 horas “internados” por falta de leitos de retaguarda, com prejuízo muito grande devido a falta do médico visitador e de leitos de retaguarda suficientes para transferência e seguimento adequado um paciente em regime de internação hospitalar. Nesse dia havia um paciente com tuberculose pulmonar que se encontrava em ventilação mecânica, sem que o médico conseguisse um leito de UTI com isolamento respiratório. Mas estava em um leito comum, com vários pacientes na mesma sala compartilhando o mesmo ambiente, além de ter funcionários sem equipamentos de proteção adequados para uma patologia infectante”, relata Lucena.
UPA PASCOAL RAMOS
Continuando a ronda pelas unidades, Adeildo esteve na UPA Pascoal Ramos, no período vespertino do dia 29/4/2022. “Como um retrato da manhã eu encontrei crianças sem atendimento devido à falta de pediatra na escala de plantão. Conversei com o coordenador da unidade que confirmou as falhas na escala. Os problemas se repetem e pareceram retratos da UPA morada do Ouro. Mesmos problemas: sem pediatra, equipe de clínicos incompleta, sem eletrocardiograma, profissionais de saúde completamente expostos sem segurança, muitos pacientes com mais de 24 horas no local por dificuldade de leitos de retaguarda. No momento tinha um clínico na sala de consulta, porque o outro clínico saiu para acompanhar a transferência de um paciente em estado grave. Sem médico visitador na escala, incorrem no mesmo problema do médico da porta ter que primeiro evoluir os pacientes “internados” para depois iniciarem o atendimento nos consultórios”, conta Lucena.
POLICLÍNICA PLANALTO
No dia 30/4/2022, período matutino, o Sindimed-MT esteve na Policlínica do Planato: os problemas encontrados foram os mesmos. Também não tinha pediatra de plantão e as escalas tinham “buracos” todos os dias. “Escutei relatos de ter que fechar a policlínica por falta de água. O prédio passou por reformas, mas ainda deixa muito a desejar. Como era um sábado, o coordenador não se encontrava no local”, conta Adeildo.
UPA COXIPÓ
Ainda no dia 30/04/2022 o Sindicato passou vistoria na UPA do Coxipó: pior estrutura física, superando a Policlínica do Planalto. Posto de enfermagem sem nenhuma condição de uso. Além da estrutura, os mesmos problemas se repetiram. “Nessa unidade tinha aparelho de eletrocardiograma funcionando. A segurança dos profissionais de saúde sem nenhuma garantia. O local precisa de uma inspeção da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina. Encontra-se sem a mínima condição de atendimento”, alerta Adeildo.
O Sindimed-MT vai continuar visitando as unidades até que haja condições dos médicos trabalharem e promete não descansar até que seja realizado o concurso público.
