Um grupo de deputados vai pedir oficialmente a retirada de pauta e o arquivamento do projeto de decreto legislativo que prevê a ‘eliminação’ do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (521km de Cuiabá).
A medida é uma das consequências da reunião entre Ministério Público Estadual, deputados estaduais e representantes dos proprietários rurais que atuam na região. A proposta que extinguiria a Unidade de Conservação (UC) apresentada em 2017 voltou à tona no último mês e o jornal A Gazeta trouxe, em primeira mão, a manobra dos parlamentares em tentar votar o decreto após cinco anos ‘engavetado’.
Allan Kardec (PSB) e Wilson Santos (PSD) irão encabeçar o pedido de arquivamento. Considerado inconstitucional, como afirma o Ministério Público, o projeto não seria a ferramenta correta para resolver a questão do parque. O procurador geral de Justiça, José Antônio Borges deixou claro após a reunião que a proposta de decreto que extingue a reserva não tem validade jurídica e seria alvo de ação por parte do MPE caso fosse aprovada.
“Sabíamos que essa proposta era ilegal e sem sentido. Encaminharei um requerimento à presidência pedindo que seja retirado de pauta e seja arquivada a proposta”, disse Kardec.
O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scallope, responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, sugeriu que qualquer mudança relativa à reserva deva ser discutida e aprovada por um conselho consultivo com representantes dos Poderes, da sociedade e do MPE.
Indenização
Tanto Borges quanto Scallope alegam que a tese defendida pelo Ministério Público ainda é a de indenização dos proprietários que estão às margens do parque. A princípio, a proposta dos produtores seria retirar uma área de 38 mil hectares da reserva para garantir a produção e evitar pagamento de multas ambientais. Segundo eles, somente um estudo pode demonstrar a melhor opção.
O parque foi criado em 1997 por meio do decreto estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade de conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos no local.
“Toda esta confusão é por culpa do governo estadual, do Executivo que não agiu. O governo já deveria ter implantado o conselho consultivo há décadas, todo parque obrigatoriamente tem que ter o conselho consultivo e depois implantar uma comissão para fazer um grande estudo fundiário, socioeconômico. Nada disso foi feito pelo Poder Executivo”, declarou Wilson Santos.
