Após articulação da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé (a 100km de Cuiabá), a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação disponibilizaram transporte escolar fluvial a alunos ribeirinhos da região, até a Escola “Jofre Velho”. A contratação de uma empresa especializada assegurou o direito à educação, solucionando na via administrativa a demanda, sem necessidade de ação judicial.C
Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, a Escola “Jofre Velho” é mantida pela organização não governamental (ONG) Panthera em parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé e está situada a mais de 100 quilômetros do centro de Poconé, na região do Porto Jofre.
“Embora a unidade contasse com estrutura modelo, com biblioteca, salas e merenda adequadas, necessitava de transporte escolar fluvial para possibilitar acesso a alunos que se encontravam alijados do direito à educação. Apenas um número reduzido de estudantes, que moram nas imediações, tinha acesso àquela unidade por meio terrestre”, explicou.
O Ministério Público foi informado da situação por uma professora da escola. “Assim, intervimos junto ao Poder Público Municipal e à Secretaria de Educação, visando assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encontrando resposta positiva por parte do prefeito Atail Marques do Amaral e da secretária Ornella Rosário Proença Falcão”, acrescentou o promotor.
