O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal seis pessoas acusadas de envolvimento em fraudes com recursos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 2010, destinados às vítimas das enchentes ocorridas no estado de Pernambuco naquele ano. A denúncia foi oferecida no âmbito das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sendo a 13ª no âmbito da Operação Torrentes, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.
Na nova denúncia, as investigações apontaram a prática de dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, desvio de recursos e corrupção passiva. As irregularidades foram praticadas com verbas direcionadas à contratação de serviço de locação de embarcações para transporte de pessoas sobre o Rio Una, em Barreiros (PE), no ano de 2010.
O MPF apurou que o denunciado Hélder Carlos da Silva, então coronel do Corpo de Bombeiros responsável por comandar os trabalhos de campo da Defesa Civil em Barreiros, estabeleceu, clandestinamente e sem as formalidades necessárias, acordo verbal com Stany Frederico Woolley da Silva e Carmen Lúcia Gomes da Silva Woolley, administradores da empresa beneficiada no esquema, Carmen L. G. da Silva ME, para a prestação do serviço de traslado de pessoas.
Conforme a denúncia, a empresa somente foi criada após o acordo informal, com o objetivo de direcionar a contratação – esta efetuada com sobrepreço e após a apresentação de cotações fraudulentas. O valor do prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 120 mil, em valores da época. Além disso, as investigações indicaram que a empresa não possuía embarcações e nunca havia prestado nenhum tipo de serviço anteriormente. Para localização e interrogatório dos dois administradores residentes no exterior, o MPF contou, ainda, com a cooperação internacional do Ministério Público do Reino de Espanha.
Também são alvos da denúncia os policiais militares reformados Mário Cavalcanti de Albuquerque e Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os cargos de secretário e secretário-executivo – ambos já são réus de outras ações penais em andamento no âmbito da Operação Torrentes. O MPF denunciou também o então tenente-coronel do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil à época, Ivan Fredovino Ramos Júnior.
Histórico – A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, descortinou a atuação de grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação do MPF em conjunto com Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos envolvendo as verbas federais repassadas para o socorro da população atingida pelas chuvas.
As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços, como colchões, cobertores e água mineral. De acordo com as investigações, os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.
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Gaeco – Desde maio de 2022, a unidade do MPF em Pernambuco conta com núcleo especializado para apoiar os procuradores da República em investigações e processos relativos a casos que envolvam organizações criminosas e delitos de maior complexidade. O objetivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é aprimorar o enfrentamento desse tipo de crime no estado. A atuação do Gaeco se dá mediante coleta de dados, produção de conhecimento e compartilhamento com outras instituições públicas de informações de inteligência e contrainteligência, entre outras estratégias. Grupos similares já existem no MPF em outros 20 estados, além de Pernambuco.
Processo nº 0809095-05.2022.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
