A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa. No julgamento do mérito, requer a recuperação da área mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, a realocação da estrada vicinal para fora dos limites da APP e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em valor a ser arbitrado pelo juízo.
“A utilização da estrada nessa localidade representa grave fator de degradação à área legalmente protegida, uma vez que contribui para a ocupação das áreas em seu entorno, intensifica o trânsito de pessoas, animais e veículos nas proximidades do barranco, contribuindo para o agravamento dos processos erosivos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.
O MPMT requisitou informações ao Município sobre possível autorização para reabertura da estrada, existência de Projeto Técnico e licença ambiental, e possibilidade de definir outro traçado para a via em maio de 2020. A Procuradoria do Município respondeu somente em fevereiro de 2021, sem propor solução do problema. “O requerido apenas se limitou a apresentar uma imagem com a proposta de novo traçado para a via de acesso à comunidade, sem qualquer estudo ou de detalhamento técnico que indique a viabilidade da realocação da estrada”, narrou a ação.
Segundo a promotora de Justiça, como o Município não implementou as ações emergenciais sugeridas pelo “Projeto Verde Rio” e a manutenção da estrada continua agravando os danos ambientais, o Ministério Público propôs a ACP.
