A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), na quarta-feira (6), a 1ª audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022), em tramitação no legislativo desde o último dia 1 de junho. A audiência será às 15 horas, na sala Deputada Sarita Bacarat.
A peça orçamentaria encaminhada pelo Governo do Estado envolve uma previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para o exercício financeiro de 2023. Com o cronograma definido, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. A 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.
O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual vote em 1ª à peça orçamentária até o dia 13 de julho.
“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda antes do recesso”, disse Botelho.
Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo à votação do PLDO é até meados de setembro. Botelho lembrou que, até 30 de setembro, o Governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).
Cronograma para a tramitação e discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2023).
06/07/2022 – Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). O debate está previsto para começar às 15 horas.
12/07/2022 – Pareceres da CCJR.
13/07/2022 – Votação em 1ª do PLDO-2023.
10/08/2022 – Audiência Pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
09/09/2022 – Prazo final para a apresentação de Emendas
13/09/2022 – Parecer da CFAEO.
14/09/2022 – Votação em segunda do PLDO-2023.
