Por: Folhamax
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido da empresa Penta Serviços de Máquina Ltda e suspendeu nesta quarta-feira a contratação da Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda, feito pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
A homologação do contrato, de R$ 12.431.999,76, foi feita no dia 24 de maio deste ano, assinada pelo secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes. A Eletroconstro foi investigada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Sócio Oculto, deflagrada em abril de 2021.
A operação se deu após um inquérito instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 12 de fevereiro de 2019, junto à Prefeitura de Cuiabá.
O objeto da licitação feita pela Prefeitura de Várzea Grande foi idêntico ao da capital, que resultou na investigação pelo Ministério Público, através do Naco e do Gaeco. Na decisão do TCE que suspendeu a contratação, o conselheiro Valter Albano apontou que a empresa não poderia sequer ter disputado o certame.
Segundo Valter Albano, existe um apontamento feito pela Prefeitura de Cáceres que declara a Eletroconstro como inidônea.
“Entendo existirem fortes indícios de irregularidade na participação da empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda, no Pregão Presencial 5/2022, haja vista que ela foi habilitada e declarada vencedora do certame em questão, embora quando da fase de habilitação na data de 29 de abril de 2022, estivesse impedida de prosseguir na licitação, por conta de decisão da Secretaria de Infraestrutura de Cáceres, que a declarou inidônea em 31 de março de 2020”, aponta em decisão.
A penalização de inidoneidade foi retirada pela Secretaria de Infraestrutura de Cáceres em 17 de maio deste ano, transformando a sanção em suspensão.
O conselheiro apontou que a revogação, no entanto, deveria ter sido chancelada pela Prefeitura do município, o que não aconteceu no caso, tornando a medida ineficaz. O TCE destacou ainda que a Prefeitura de Várzea Grande deveria ter verificado a existência da sanção através dos sistemas disponíveis, o que não foi feito pelo Poder Executivo.
