Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT) aplicou multa e determinou restituição ao erário após constatar superfaturamento em contratações e aquisições de insumos da saúde pela Prefeitura de Tangará da Serra, nos exercícios de 2014 e 2015.
A auditoria coordenada, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foi apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).
“Depois de analisar o processo verifiquei que a equipe técnica demonstrou, mediante a adequada metodologia de cálculo, a ocorrência de sobrepreço dos pregões promovidos pelo município visando a aquisição de medicamentos e insumos de saúde”, disse o relator.
Também chamou a atenção para os achados relacionados ao superfaturamento. “De igual modo, com relação ao superfaturamento, este também restou caracterizado no processo, com a demonstração de que os preços pagos pela administração municipal estavam acima dos valores praticados no mercado.”
Sendo assim, Valter Albano acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo conhecimento da auditoria com determinação de restituição ao erário e aplicação de multa regimental aos ex-secretários e ao farmacêutico responsáveis pelas aquisições.
