Embora o ex-deputado estadual Guilherme Maluf já faça parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atuando como conselheiro da Corte de Contas desde o dia 1º de março deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) não desistiu de tentar invalidar a indicação feita pela Assembleia Legislativa para a vaga que pertencia ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo. Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, ratificou uma liminar, proferida por ele mesmo, autorizando a posse de Maluf no TCE.
O novo despacho foi proferido nesta segunda-feira (25) num recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público contestando a decisão do magistrado. Esta é a quarta decisão favorável da Justiça para Maluf.
No dia 28 de fevereiro, o desembargador Carlos Alberto acatou um pedido da Procuradoria da Assembleia Legislativa após o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital, ter barrado a nomeação e a posse de Maluf ao acatar argumentos do Ministério Público. Com isso, no dia 1º de março, o Tribunal de Contas deu posse a Maluf como conselheiro.
No mesmo dia, o MPE recorreu com um mandado de segurança contestando a decisão monocrática do presidente do TJ. Porém, o recurso também foi negado.
ÓRGÃO ESPECIAL
O entendimento do MPE é de que a escolha de Guilherme Maluf, à época deputado pelo PSDB, pelos colegas de parlamento, ocorreu de forma acelerada e que Maluf não possui reputação ilibada para ocupar o cargo, levando-se em contra que o ex-deputado já era réu em uma ação penal acusado de corrupção. Agora, no agravo regimental que continua tramitando, o presidente do Tribunal de Justiça enfatizou que sua decisão autorizando a posse de Maluf permanece válida até o trânsito em julgado da ação principal, que acontecerá no Orgão Especial formado por 15 desembargadores.
Guilherme Maluf também pediu para ser habilitado na ação movida pelo Ministério Público na condição de litisconsorte passivo necessário. Ou seja, quer ser réu ao lado da Assembleia Legislativa para ter o direito de apresentar defesa nos autos da ação civil pública.
Dessa forma, o presidente do TJ mandou intimar as partes, Ministério Público e Assembleia Legislativa, para que se manifestem sobre o pedido de Guilherme Maluf. Com a saída de Maluf do Legislativo Estadual, quem assumiu sua vaga de deputado foi Carlos Avalone (PSDB) que estava como suplente e foi alçado à condição de dono da cadeira.
