O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu na manhã desta sexta-feira (12), que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso será paga de forma integral em 2023. Segundo ele, o pagamento já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
O Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, foi aprovado em primeira votação em meados de julho pela Assembleia Legislativa.
A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para o próximo ano. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022.
Conforme consta no projeto da LDO, a RGA a ser concedida aos servidores em 2023 é de 7,87%. De acordo com o governador, a reposição está no mesmo patamar da inflação.
“Já está previsto. Nós já falamos sobre esse tema. Nós mudamos a data-base, que era em maio, passamos para janeiro. No orçamento deste ano para orçamento de 2023 já está prevista esta reposição anual ao servidor no mesmo patamar da inflação. Pode ter certeza que sim. Nós já falamos várias vezes anteriormente”, afirmou o Governador.
A matéria que ainda tramita no Legislativo Estadual, ainda não tem data para entrar em pauta para segunda votação, tendo em vista que os deputados estão elaborando emendas a serem inseridas no projeto.
