Cerca de 87 taxistas de Várzea Grande foram contemplados com o ‘Benefício Taxista’ do Ministério do Trabalho e Previdência nesta primeira etapa. Para 2ª etapa que ocorreu nesta segunda-feira (15), mais 06 cadastros foram encaminhados e para 3ª etapa que encerra em 11 de setembro, ao passo que 30 serão encaminhados para plataforma do Governo Federal, por meio da Coordenação de Transporte da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
A Gestão Municipal de Várzea Grande fez o cadastramento dos taxistas na Plataforma +Brasil dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 do Benefício Taxista aos motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados até 02 de agosto, está previsto para dia 16 de agosto de 2022. O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022.
Segundo o coordenador de Transporte, da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Claudio José da Silva, a Emenda Constitucional n° 123 é específica para taxistas com Alvará e estabelece regras claras para ter acesso ao recurso financeiro. “Basicamente o acesso é para pessoas que possuem Alvará e realizou vistorias, ou seja, está apta e regular para exercer a profissão. Sendo assim, será contemplado com programa do Governo Federal”.
O coordenador afirma ainda que, em decorrência da pandemia, houve dificuldades para a categoria e, com isso, o Governo Federal sensibilizou e está encaminhando auxílio de reforço a prática profissional. “Na terceira fase, encaminharemos mais 31 nomes que se encontram com pendências na Secretaria. É uma oportunidade para eles se regularizarem”, explicou o coordenador Claudio.
Entre as pendências se destaca o Alvará de 2016, 2018 e 2019, principalmente nos anos da pandemia, que ficou difícil exigir e muitos venderam carros, outros compraram veículos com descontos de 40% de desconto e ainda não receberam automóvel. “Têm pessoas que compraram carro há seis meses e ainda não foram entregues, essas são umas das pendências que mais prevalecem no momento”.
Vale destacar que têm direito ao pagamento, motoristas de táxi devidamente registrados na Prefeitura até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público Municipal. O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
BENEFÍCIO EMERGENCIAL – instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, aos devido aos motoristas de táxi para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O Benefício Taxista tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
