Oitenta e três propriedades rurais, cada uma com área superior a 900 hectares, estão sendo fiscalizadas pela Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica do São Lourenço, na região de Rondonópolis. Com a utilização de ferramentas de geoprocessamento, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso está averiguando o nível de cumprimento da legislação ambiental dessas propriedades rurais. Medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas com intuito de garantir a regularidade ambiental dessa importante região integrante do bioma Cerrado.
O trabalho, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica do São Lourenço, vai ao encontro das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional. O MPMT, por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, instituiu no estado 13 Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH).
“A consciência de atuação territorial em nível de bacia já retornou à sociedade a proteção de importantes rios e é uma concepção originalmente fundada na Política Nacional de Recursos Hídricos. A concepção da PJBH é de que o membro do MP tenha competência territorial para agir em defesa dos principais rios e da própria bacia hidrográfica, sobretudo em casos de impactos sinérgicos, cumulativos e de larga escala”, explica o titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Segundo ele, as PJBHs têm grande potencial de aumentar a eficiência de atuação do Ministério Público na garantia do direito coletivo ao meio ambiente, já que os danos ambientais não reconhecem fronteiras geopolíticas definidas pelas comarcas. “A defesa ambiental voltada para a bacia hidrográfica está em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos e torna o MP mais resolutivo na defesa integrada dos vários elementos naturais e humanos que compõem determinada bacia e que nem sempre são defendidos em causas pontuais”, acrescentou.
Investimentos para estruturação de PJBHs ultrapassam R$ 5 mi
Para a implementação das Promotorias de Justiça de Bacias Hidrográficas, foram investidos nos últimos quatro anos mais de R$ 5 milhões, recursos oriundos do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM). O montante, viabilizado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, está sendo utilizado para estruturação e realização de diagnósticos socioambientais para as bacias hidrográficas.
Scaloppe explica que os valores são geridos pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O programa é amplo e abrange quatro subprogramas: fortalecimento das instituições que atuam no controle do desmatamento, direito indígena, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável.
Financiado pelo banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), o Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM) busca valorizar iniciativas que contribuam para a redução do desmatamento e da degradação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável, com ações que beneficiam principalmente as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
Reuniões estratégicas vão até setembro
A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso definiu calendário de reuniões para tratar do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) junto às Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH). Os trabalhos começaram pelas PJBHs do Alto e Baixo Juruena, nos dias 6 e 7 de maio, e se estenderão até setembro. Ao todo, serão nove encontros.
O objetivo da iniciativa é auxiliar as unidades do MPMT a formalizarem suas ações junto à administração e ao Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), em cumprimento aos indicadores e metas estabelecidos. “Estamos consolidando a implantação das Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica. Assim, enviamos previamente instruções aos promotores para depois realizarmos as reuniões de trabalho presencialmente, que incluem o serviço de assessoria. Tudo de acordo com o Plano Estratégico do MPMT”, explicou o procurador de Justiça titular da PJEDAOU, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O primeiro encontro ocorreu em Juína, com promotores de Justiça e servidores das PJBHs do Alto e Baixo Juruena. Foram debatidos a defesa dos recursos hídricos conforme determina a Política Nacional dos Recursos Hídricos e recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a situação da mineração ilegal no município de Aripuanã após constatada a evolução diária e desordenada da atividade por meio de um sobrevoo na região; e o desmatamento irregular.
