Uma reunião na Câmara Municipal foi realizada na manhã desta segunda-feira (1º) entre o controlador-geral do município, Marcus Brito, e os vereadores da Capital. O objetivo era sanar questionamentos dos representantes do município sobre os termos do contrato de locação da antiga sede do Restaurante Adriano, na Getúlio Vargas, para abrigar a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos a um custo de R$ 9 mil por mês sem nunca o ter usado para fim algum. Os vereadores sinalizaram que não engoliram as justificativas do prefeito.
Ficou definido que está mantida para esta terça-feira (1º) a votação em plenário do pedido de instauração de uma comissão processante cujo objetivo declarado é pedir o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante a avaliação das consequências do ato pelos vereadores. “Vamos colocar em plenário para votação amanhã. É decisão tomada. Estou analisando o processo e me pronunciarei em plenário. Fiz o papel que tinha que fazer: convoquei o Executivo para vir à Câmara e convidei todos os 25 vereadores, para cada um poder tomar sua decisão. A minha vai ser conhecida amanhã”, falou Misael Galvão à imprensa logo após a reunião.
Ele apontou também que a Câmara não tinha como não abrir espaço para que o Executivo pudesse se pronunciar a respeito do caso, pois era a única maneira de os vereadores poderem decidir cada um o seu voto.
Em caso de comprovação de culpa do prefeito, o passo seguinte seria a cassação do direito de permanecer na cadeira de chefe do Palácio Alencastro. A consequência primeira do aluguel indevido do imóvel foi o afastamento do cargo do secretário de Comunicação, Júnior Leite. Ele foi contratado, inicialmente, para ser o secretário Extraordinário dos 300 Anos e responsável, portanto, por assinar o contrato de aluguel sob escrutínio.
“Vou encaminhar o documento, com parecer da procuradoria geral para cada um deles. Estou fazendo o meu papel, e não interfiro no papel do Executivo. Vou colocar a comissão para ser votada. Cada órgão tem seu controle interno, quem veio aqui hoje foi o controlador do município, e essa é a posição dele, a nossa vai ser conhecida amanhã”, repetiu aos repórteres ao ser pressionado a adiantar o próprio posicionamento e avaliar o afastamento de Júnior Leite.
Para o controlador Brito, entretanto, não houve nenhum ponto de negligência ou omissão por parte de Emanuel Pinheiro, pois foi para isso que ele criou a Sec 300 Anos. Para ele, “a celeuma danada” foi devidamente sanada na reunião desta segunda, pois a licitação do aluguel acabou ficando em aberto simplesmente porque Júnior Leite fora transferido da Sec 300 Anos para a Comunicação, assumida na sequência por Cely Almeida, que desde dezembro teria tomado “todas as providências possíveis para que o contrato fosse rescindido”.
Reconheceu, entretanto, a reforma iniciada no imóvel bem antes da tal rescisão de contrato que já está, aliás, em seu fim com a chegada de abril. “Houve remoção de parede, fiação elétrica, piso e esse foi o impasse. Afinal, o imóvel contratualmente falando, tinha que ser devolvido nas mesmas condições que foi locado. A secretária Cely Almeida provocou a controladoria nesse aspecto”, afirma Brito, garantindo que haverá sindicância para apurar os fatos com os devidos prazos para resguardar direito à ampla defesa e contraditório.
Para tentar afirmar que não houve dano aos cofres públicos, ele usou o hospital São Benedito, que também teria ficado “um ano e pouco fechado”, com o município pagando aluguel durante a gestão Mauro Mendes, com “aluguel de R$ 75 mil e não houve dano ao erário” porque a gestão pública “é lenta e não ululante como na iniciativa privada”. Falou em pagamento de IPTU, “várias situações”, vários projetos e disse que só haveria dano se o município pagar a reforma, mesmo com um ano de aluguel pago sem objetivo nenhum.
Tudo seria apenas uma falha de planejamento, mas é “inviável pensar em negligência? Isso não. Totalmente inviável pensar isso porque a controladoria tomou todas as providências possíveis inclusive com decreto do prefeito para que a tomada de contas especial fosse realizada”.
Brito disse que está preparado para o início da comissão processante com a devida responsabilização dos envolvidos, mas para ele a abertura desta visando o prefeito não tem sentido, pois, Emanuel Pinheiro não se envolveu no processo, já que esta demanda é exclusivamente da alçada dos secretários.
Autor do pedido de Comissão Processante, o vereador Diego Guimarães (PP) considerou ser importante a abertura do procedimento, pois a participação do prefeito no caso está “comprovada”. “Pra mim ficou mais claro ainda porque ele admitiu que o prefeito tinha conhecimento dos dois contratos, o fantasma e do outro, admitiu que houve um descuido do prefeito, fica claro um núcleo de infração administrativa e nossa função é fiscalizar o poder executivo, esta comissão processante tem justamente essa finalidade, de poder ir a fundo nesta questão, a sociedade tem nos cobrado, mas não é uma condenação prévia do prefeito, que poderá produzir provas, colacionar documentos e provar sua inocência, o que não podemos é deixar de fazer nosso papel. É importante que cada vereador ouça a sociedade, a voz das ruas e esteja a faor das investigações”, disse Diego Guimarães.
Para que a comissão seja instaurada, são necessários votos de 13 vereadores.
