O setor de Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou, durante a campanha relativa ao primeiro turno das Eleições 2022, 68 constatações, tanto em ações de fiscalização concomitante quanto de eventos de arrecadação. O balanço também aponta 47 candidatos fiscalizados e levantamento de 1.816 publicações em redes sociais.
A atividade foi instituída pelo Tribunal visando ao controle da arrecadação e dos gastos para garantir a transparência das prestações de contas das campanhas nas Eleições Gerais. Os dados englobam o período de 19 de agosto a 30 de setembro. No início, a equipe contava com coordenador, supervisor e quatro fiscais. No dia 31 de agosto, em função do aumento das atividades de campanha, foram nomeados mais quatro fiscais.
Dos 68 Autos de Constatação lavrados, 63 referem-se a fiscalizações concomitantes, que consistem na checagem feita nas ruas, a fim de apurar se os gastos dos candidatos estão registrados nos sistemas, documentados e se condizem com a situação encontrada. Foram extraídas amostras e registros fotográficos dos materiais e recursos de campanha utilizados, como santinhos, preguinhas, transporte, atividades de mobilização de apoiadores, transporte de pessoas, carro de som e outros. Já nos cinco Autos de Constatação referentes aos eventos de arrecadação, estão sendo levantadas as informações de despesas com a realização dos atos e os valores arrecadados.
Os candidatos fiscalizados contemplam todos os cargos em disputa no estado de Mato Grosso, ou seja, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Candidatos de coligações diversas também foram visitados, cujo critério de escolha foi totalmente aleatório, assim como no caso de candidatos.
Redes sociais
Em paralelo, a Asepa examinou as principais redes sociais de todos os candidatos. Os trabalhos foram sistematizados de modo que os examinadores verificaram, pelo menos por três vezes, cada perfil do Instagram e do Facebook informado. Foram levantadas 1.816 publicações que possivelmente geraram algum gasto de campanha e que serão analisadas com minúcia durante os exames de contas.
Deste total, 1.060 foram referentes a candidatos a deputados estaduais, 602 a deputados federais, 125 a governador e vice-governador e 29 relativos a senador. As publicações envolvem possíveis despesas relativas a viagens, eventos e reuniões, divulgação de material gráfico, “adesivaço”, carreata e divulgação de material publicitário.
O balanço, segundo o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Rodrigo Martins de Jesus, é positivo. “Após as atividades de militância serem iniciadas, conjugado com o aumento de fiscais, houve uma intensificação do trabalho. Iniciamos com quatro constatações, na semana de 22 a 28 de agosto, e chegamos a 18, nessa última semana, de 12 a 18 de setembro. Esse aumento também é ocasionado pelo direcionamento dos trabalhos para áreas de maior movimentação de pessoas”.
De acordo com o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, as ações fiscalizatórias são extremamente importantes para subsidiar as análises e os julgamentos das prestações de contas de campanha. “Com as constatações feitas, é possível determinar diligências e reunir documentos que podem embasar o trabalho de servidores e magistrados no que diz respeito à prestação de contas que serão apresentadas pelos candidatos”.
Trabalho preventivo
Outra iniciativa importante, no âmbito da Asepa, foi a disponibilização de um banco de precificação no site do TRE-MT, com uma média de valores de serviços prestados aos candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais. Clique aqui para acessar o banco.
O setor também ministrou painéis nas reuniões bimestrais com os partidos, além de um curso sobre arrecadação, gastos e prestação de contas, com disponibilidade de vagas aos contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT). A Asepa possui, ainda, uma equipe de suporte, que atende pelo e-mail contaseleitorais@tre-mt.jus.br, pelo telefone (65) 3362-8125/8000 e pelo balcão virtual: (65) 99208-3164. É importante ressaltar que o atendimento é feito apenas quanto a questões técnicas, pois as orientações são pautadas no normativo legal.
