Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Poconé estão entre os 33 municípios que devem ter as contas anuais de governo apreciadas na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da próxima terça-feira (18). Está previsto ainda o julgamento de consulta proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acerca da forma de cotação de preços para aquisição de materiais betuminosos.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (11), a pauta prevê também a apreciação de monitoramento envolvendo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), referente à obra de construção do viaduto Dom Orlando Chaves, e tomada de contas ordinária envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Com relação às contas de governo, o relatório preliminar referente à Rondonópolis, onde a população é de 239.613 pessoas, apontou que o município arrecadou R$ 1,3 bilhões em 2021. Já em Campo Novo do Parecis, com população de 36.917 habitantes, a arrecadação foi de R$ 283,6 milhões e, em Poconé, onde somam-se 33.386 moradores, a arrecadação foi de R$ 113,3 milhões.
Vale destacar que, nestes processos, a Corte de Contas analisa a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. A partir disso, o parecer segue para julgamento das respectivas câmaras municipais.
Pela Constituição Estadual, as contas devem ser remetidas ao TCE-MT para emissão do parecer prévio até o dia 16 de abril do exercício seguinte. Ou seja, os balanços referentes ao exercício de 2022, devem ser remetidos à Corte de Contas até 16 de abril de 2023.
Na sessão, que é transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser julgadas ainda as contas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Sapezal, Apiacás, Rondolândia, Confresa, São José dos Quatro Marcos, Alto Paraguai, Novo Mundo, Nova Nazaré, Serra Nova Dourada, Nova Lacerda, Denise, Marcelândia, Araguainha, São Félix do Araguaia, Santo Afonso, Itaúba, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Nova Maringá, Nova Bandeirantes, Gaúcha do Norte, Torixoréu, Nova Canaã do Norte, Novo Santo Antônio, União do Sul, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo e Rosário Oeste (referentes aos exercícios de 2020 e 2021).
