A Justiça de Mato Grosso acatou denúncia e tornou réu o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), e mais 4 por peculato em supostas irregularidades no contrato entre a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas e a antiga Secretária Municipal de Serviços Urbanos.
A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, divulgada nesta quarta-feira (26). A denúncia foi oferecida em setembro pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, do Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Ainda são réus na ação a empresa Ecopav, que tem como proprietário Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro, o fiscal de contrato José Abel Nascimento, o então coordenador de Resíduos Sólidos de Cuiabá, Elzio José da Silva, e o ex-diretor de Logística e Transporte, José Marcos Barbosa.
O suposto crime ocorreu em um contrato firmado em 2016, quando Stopa comandava a extinta Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e firmou contrato com a empresa, que realizava a coleta de lixo em Cuiabá.
Segundo o MPE, o grupo “agindo em comunhão de esforços e com unidade de desígnios, apropriaram-se e desviaram dinheiro público do qual tinham posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio, com prejuízo a Administração Pública”.
Na ação, o MPE denunciou o grupo por dano ao erário no montante de R$ 1.611.036,97. O promotor ainda pede a condenação do grupo por peculato – quando o servidor público toma posse de um bem para proveito próprio ou alheio, principalmente por conta das facilidades do seu cargo – e ainda “a pena de a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo”.
