O projeto “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”, executado pela Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente), do qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte, foi um dos vencedores do “Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo”, concedido pelo Poder Judiciário mato-grossense. A iniciativa foi premiada na categoria Organização Não Governamental.
A premiação foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de reconhecer as contribuições relevantes ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A iniciativa contemplou nove categorias: Comarca; Magistrada ou magistrado; Servidora ou servidor; Instituição pública; Entidade de classe; Organização Não governamental; Imprensa; Cidadã ou Cidadão e Empresa Privada.
A denominação do prêmio é uma homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça. As vencedoras e vencedores receberão uma placa, a ser entregue pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Projeto vencedor – De acordo com promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o “Manual Rede de Frente” foi uma construção coletiva com objetivo de auxiliar e difundir o trabalho realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O material aborda os cinco eixos de atuação: Rede de Atenção /Proteção Social na violência doméstica; Aplicação humanizada do procedimento legal; Educação permanente dos agentes sociais; Núcleo acadêmico de pesquisa; e Prevenção e sensibilização social.
Ela explica que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres é resultado da união de diversas instituições, entre elas o Ministério Público, e parceiras/os na luta pelo fim da violência de gênero. “O manual especifica as diretrizes de atuação e construção de um trabalho coletivo, inspirado no artigo 8º da Lei Maria da Penha”, destacou a promotora de Justiça.
