Quatro secretarias estaduais, em cumprimento ao artigo 101 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), vão apresentar o resultado das metas físicas do segundo semestre de 2018 – realizadas no governo Pedro Taques. Devido à extensão das informações, a apresentação será feita em dois dias, 9 e 16 de abril.
As apresentações das metas físicas podem ser feitas pelos secretários ou técnicos de cada uma das pastas. As secretarias vão apresentar as metas físicas em audiência pública, na terça-feira (9) e a outra na terça-feira (16), ambas às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
As secretarias que vão prestar informações à sociedade e à Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária são as seguintes: de Infraestrutura e Logística, de Saúde, de Educação e de Segurança Pública.
De acordo com o consultor técnico do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa, Nasser Okde, as metas físicas são as execuções das ações realizadas em cada semestre pelas secretarias de estado.
“Os secretários apresentam um relatório dos trabalhos realizados pelo governo ao longo de seis meses. Entre as ações, por exemplo, estão a construção de casas populares e a construção de escolas, e ainda a possibilidade de atendimento de 50 mil pessoas na saúde básica”, explicou Okde.
Diferente das físicas, as metas fiscais são apresentadas pela Secretaria de Fazenda. Em audiência pública, a cada quadrimestre, o governo presta informações das contas à sociedade e ao Parlamento (cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal) de quanto o estado arrecadou com os impostos, taxas, e transferências da União.
A audiência pública deve ser comandada pelo presidente da CFAEO, Romoaldo Júnior (MDB), e é aberta à sociedade civil, quando poderá questionar os gastos governamentais e sanar dúvidas. Compõem, ainda, a CFAEO os deputados estaduais, Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PSC), Valmir Moretto (PRB) e a deputada Janaina Riva (MDB).
