A ministra Maria Thereza de Assis Lima, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acatou um recurso da Prefeitura e devolveu o comando da Saúde da Capital para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão é da manhã desta sexta-feira (6). Segundo a ministra, “a intervenção poderá causar mais danos que benefícios à população local”.
“Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, consta no despacho.
O recurso (suspensão de liminar e de sentença) foi interposto pelo prefeito Emanuel na noite de terça-feira (4). Desde o dia 28 de dezembro, por determinação da Justiça de Mato Grosso, o interventor do Estado é quem cuida da Pasta.
No recurso, Emanuel apontou que a Saúde não está um caos, mesmo com todas as evidências de falta de medicamentos, médicos, exames e o rombo financeiro de R$ 350 milhões, apontado pelo Gabinete de Intervenção.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais.
O desembargador relator, Orlando Perri, reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor.
