O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges rebateu os argumentos apresentados pela Prefeitura de Cuiabá na ação judicial que pede a retomada da intervenção estadual na Saúde da Capital.
Ele afirmou que os problemas no setor não são por falta de recursos, mas sim culpa da má gestão do setor sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e dos possíveis casos de desvio de recursos públicos.
A manifestação foi feita contra o pedido da Prefeitura para indeferir os novos apontamentos feitos por ele na ação bem como a retomada da intervenção, sob o argumento de que o caos na Saúde se dá pela falta de repasse por parte do Estado.
“É possível afirmar que os problemas da saúde cuiabana não decorrem da falta de recursos, mas sim da inaptidão gerencial dos gestores municipais, sem contar nos possíveis desvios de recursos públicos que estão em apuração nas inúmeras operações policiais que cercaram a pasta da saúde na atual gestão”, diz trecho do documento.
Conforme Borges, o valor devido pelo Estado – de R$ 32 milhões – é ínfimo em relação ao rombo constatado pelo Gabinete de Intervenção, no total de R$ 390 milhões ou mesmo pelo déficit admitido pelo próprio Município, de R$ 213 milhões.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), confome o procurador, apontam que entre 2018 e 2022, o orçamento dedicado à Saúde de Cuiabá saltou de R$ 927 milhões para R$ 1,5 bilhão, ou seja, um aumento de 68,7%.
Conforme o Siops, o Município gastou em 2021, um total de R$ 1.887,72 por habitante com ações de saúde.
Desse valor, conforme os dados, apenas R$ 852,94 mil (45%) advêm de recursos próprios do Município, sendo o restante de R$ 1.034,78, ou 55% do total, complementado por meio de transferências estaduais e federais.
Este valor, ressaltou Borges, é o segundo maior entre as capitais brasileiras, ficando atrás apenas de Belo Horizonte (MG).
“Note, Excelência, que a capital mato-grossense tem despendido, por habitante, montante superior ao de cidades como São Paulo, Florianópolis e Santa Catarina, todas elas referência em questão de saúde”, afirmou.
“Cai por terra, portanto, a tentativa do Município de imputar aos demais entes federativos a responsabilidade pelo caos no sistema municipal de saúde, considerando que os gráficos atestam que não houve falta de aporte financeiro, mas mágestão na aplicação dos valores na concretização dessa política pública, ou mesmo possíveis desvios”, acrescentou.
Falta de medicamentos
No documento, Borges também rechaçou os argumentos apresentados pela Prefeitura quanto à falta de medicamentos nas unidades de saúde, colocando a culpa em um suposto “desabastecimento generalizado a nível nacional”.
O procurador-geral afirmou que os hospitais de Várzea Grande e do Estado não registram essa falta.
“Em verdade, o que se verifica é que o rombo nas contas públicas na saúde municipal, decorrente, no mínimo, da péssima gestão que se verifica, fez com que o Município não tenha mais disponibilidade financeira para adquirir medicamentos, nem mesmo possui crédito com as empresas fornecedoras que aguardam pagamento do que forneceram, há tempos”, disse.
“O resultado é o sacrifício de vidas humanas e o sofrimento dos cidadãos que dependem do sistema de saúde pública municipal”, ressaltou.
Falta de profissionais
Da mesma forma, Borges também rebateu os argumentos do Município em relação à falta de profissionais na área, afirmando que a terceirização de algumas atividades médicas foi uma artimanha criada com a finalidade de burlar a decisão judicial que determinou a realização de teste seletivo e concurso público.
“Também não fez qualquer menção quanto a falta de profissionais nas unidades de saúde, decorrente dessa política nefasta de escolher empresas altamente suspeitas, via dispensa de licitação, como a Family Medicina e Saúde Ltda, que demonstrou, a todo momento, não ter qualquer comprometimento com a prestação de um serviço digno de saúde, tanto que, assim que fora deferida a liminar possibilitando a intervenção, simplesmente abandonou a prestação de serviços, deixando milhares de pessoas à mercê da sorte nos postos de saúde”, pontuou.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação, o relator da ação, desembargador Orlando Perri, irá avaliar agora a convocação de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar o mérito do pedido de intervenção.
A intervenção na Saúde, decretada por Perri no final do ano, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Agora, compete aos 13 desembargadores do Órgão Especial analisar o mérito do caso e decretar, ou não, nova intervenção.
