Após manifestação em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dos servidores de carreira, categoria motoristas, que paralisaram suas atividades por um dia, por melhorias no salário e pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), o secretário municipal de Saúde Gonçalo de Barros, se manifestou dizendo que o diálogo com todas as categorias sempre estará aberto, para todos os servidores, lembrando ele, que existe na secretaria de Governo uma Comissão com a participação de secretários, exclusiva para as negociações.
Durante a ação, os manifestantes param o trânsito e entram na pista com faixas cobrando o prefeito, Kalil Baracat (MDB). Em uma delas estão escritas as seguintes frases: “A saúde é direito de todos! Salário digno também.” , “negocia prefeito!”, “pague o RGA”, na manhã do dia 30.
A Comissão de negociação expediu nota informando a categoria que, recentemente o prefeito kalil Baracat analisou todos os casos de todas as categorias que prestam serviços ao município, e gradativamente vem enquadrando servidores e dando a eles seus direitos constitucionais.
Em nota, a Comissão de negociação explicou que No final de 2022, o prefeito Kalil Baracat sancionou a Lei 4.992/2022 que entre suas principais medidas de extinguiu gratificações como a VI (Verba Indenizatória) e criou três novas gratificações como a BIPRE – Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária; AII – Adicional Indenizatório de Incentivo e a AIEM – Adicional Indenizatório de Especialidades Médicas que em resumo asseguram aos servidores de carreira ou contratados vantagens salariais desde que tenham produção, ou seja, atendimento mais efetivo, resolutivo e humanizado.
Ainda consta em um trecho da nota, que diz …” Os órgãos municipais informam ainda que assim como os demais servidores públicos de Várzea Grande, foi concedido em 2022, 7% de RGA e mais o enquadramento por classe de todos os servidores sem exceção e ainda se encontra em análise o enquadramento por nível que regulariza a situação de forma definitiva de todos os mais de 8 mil servidores públicos municipais….”
Confira abaixo a nota na íntegra:
As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Administração; Gestão Fazendária; Planejamento e Procuradoria em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informa:
-Desde 2021, início da atual gestão, por determinação do Prefeito Kalil Baracat, estudos técnicos e de impacto financeiro foram realizados visando corrigir distorções no quadro de servidores públicos municipais de carreira, comissionados ou contratos temporários;
-Respeitando o arcabouço jurídico, bem como diversas determinações legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que limita o volume de recursos a serem gastos com o funcionalismo público, foi elaborado pela Prefeitura Municipal, projeto de Lei que contemplou uma série de entendimentos dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT); Ministério Público (MPE/MT), entre outros;
– No final de 2022, o prefeito Kalil Baracat sancionou a Lei 4.992/2022 que entre suas principais medidas de extinguiu gratificações como a VI (Verba Indenizatória) e criou três novas gratificações como a BIPRE – Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária; AII – Adicional Indenizatório de Incentivo e a AIEM – Adicional Indenizatório de Especialidades Médicas que em resumo asseguram aos servidores de carreira ou contratados vantagens salariais desde que tenham produção, ou seja, atendimento mais efetivo, resolutivo e humanizado;
– Os órgãos municipais informam ainda que assim como os demais servidores públicos de Várzea Grande, foi concedido em 2022, 7% de RGA e mais o enquadramento por classe de todos os servidores sem exceção e ainda se encontra em análise o enquadramento por nível que regulariza a situação de forma definitiva de todos os mais de 8 mil servidores públicos municipais.
– Informa ainda que existe uma Comissão Permanente de negociações com as categorias do funcionalismo públicos em respeito aqueles que trabalham prol de uma Várzea Grande melhor para todos.
