Por:MidiaNews
Os vereadores de oposição protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (10), uma representação pedindo a suspensão do prêmio-saúde instituído ao secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e para que ele devolva aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil que teria recebido indevidamente.
Assinam a representação os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros). De acordo com o documento, o pagamento do prêmio-saúde foi instituído através de uma portaria nº006/2019 assinada pelo secretário.
Na portaria, o próprio secretário cria o prêmio para ele mesmo, no valor mensal de R$ 7,8 mil, em janeiro deste ano, com efeitos retroativos a dezembro do ano passado, quando Luiz Antônio assumiu a secretaria com a saída de Huark Douglas.
O pagamento do benefício ao secretário, contudo, seria irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários, segundo a representação.
Têm direito ao prêmio-saúde apenas os servidores da área que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades.
Na prática, o benefício é um incentivo financeiro e não incorporável ao salário – e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.
“Observa-se aqui a ilegalidade sobre a ilegalidade. Uma porque recebera tal prêmio para obter vantagem totalmente indevida, mesmo sob conhecimento da óbice constitucional e, duas, retroagindo os efeitos da mencionada Portaria, obtendo para si próprio um proveito indevido do qual é sabedor que não lhe é permitido!”, diz trecho da representação.
