Treze desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidem, nesta quinta-feira (23), se a Saúde de Cuiabá passará por nova intervenção do Estado.
A sessão extraordinária foi marcada para as 13h30 pela presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino.
Ela acolheu um pedido do relator da ação, Orlando Perri, que por sua vez, atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de intervenção.
Compõem o Órgão Especial os seguintes desembargadores: Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Juvenal Pereira da Silva, Orlando Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.
O julgamento se inicia com o voto do relator, Orlando Perri, que vai defender sua decisão liminar, que decretou a intervenção. Os demais membros vão decidir se acompanham, ou não, o voto dele. Existe a possibilidade de o julgamento não ser finalizado nesta quinta, caso haja pedido de vista.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro do ano passado.
Um dos principais argumentos refere-se ao descumprimento reiterado de decisões judiciais por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Entre elas está a continuidade de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público e de não obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público.
O MPE ainda citou, no pedido, que em seis anos a gestão Emanuel foi alvo de 15 operações, sendo a maioria na área da Saúde.
O MPE também apontou que o sistema de Saúde em Cuiabá está colapsado com falta de médicos, medicamentos, exames e profissionais.
O levantamento também detalhou o rombo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ano passado acumulou R$ 72 milhões em dívidas de INSS e FGTS, além de dever R$ 84,6 milhões a fornecedores.Em relatório prévio, Hugo Lima falou que a situação da Pasta é “tenebrosa”.
“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.
Após o STJ derrubar a intervenção, o Ministério Público incluiu novas informações no processo que evidenciariam a necessidade da retomada da intervenção do Estado Saúde de Cuiabá. No aditamento, o MPE afirmou que a “situação que se apresenta é pavorosa”.
Entre as novas informações, está relatório da inspeção feita pelos conselhos regionais de Medicina e de Farmácia e Ministério Público nas unidades de saúde, no início de dezembro, quando constataram mais 4,3 milhões de compridos vencidos
“A situação que se apresenta é pavorosa! […] A exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, e extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, relatou.
