O uso de ferramentas tecnológicas para monitorar e coibir o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real é tema de audiência pública marcada para a próxima terça-feira (16/04), em Itiquira (363 km ao sul de Cuiabá). Realizado pela Promotoria de Justiça de Itiquira, o evento propõe conscientizar a comunidade a fim de prevenir, em primeiro lugar, que os proprietários cometam ilícitos ambientais.
O promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, da Promotoria de Justiça de Itiquira, sustenta que, com a evolução tecnológica dos sistemas de imagens de satélites e o reconhecimento de padrões (machine learning), aliados aos princípios da prevenção e precaução, o Estado deve adotar procedimentos visando a atuação imediata para coibir o dano ambiental irreversível, inclusive porque o desmatamento ilegal e as queimadas são a maior causa das emissões brasileiras de gases que contribuem para o aquecimento global e a mudança climática (de consequências ainda imprevisíveis para a economia, a natureza e a sociedade).
Como instrumento para esse trabalho de monitoramento dos desmates, Gonzaga destaca a utilização pela Promotoria de Itiquira da plataforma Global Forest Watch (https://www.globalforestwatch.org/), que fornece alertas com grande precisão de queimadas em até 24 horas após o ocorrido e de perda de cobertura florestal em até uma semana. Com cruzamentos de informações constantes em outras bases de dados, o Ministério Público consegue identificar o imóvel e o proprietário e expedir notificação pelos correios em poucos dias.
“O tempo decorrido entre um alerta do DETER, a confirmação do polígono pela Sema ou Ibama e o aporte do auto de infração ao Ministério Público é de vários meses. Já os alertas do Global Forest Watch de incêndios ativos, por exemplo, que exibe dados de incêndios das últimas 24 horas a 72 horas, são atualizados duas vezes por dia. Após receber os alertas por e-mail, cruzamos a coordenada do local com outras bases de dados a fim de identificar o imóvel e o proprietário, e conseguimos notificá-lo poucos dias após a ocorrência do fato. Como na esfera da reparação civil do dano ambiental, ao contrário do que se verifica na esfera administrativa e penal, o Ministério Público tem a seu favor a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos da Súmula 618 do STJ, diante do recebimento de um alerta e do grau de certeza destes, de quase 90%, o proprietário é notificado a cessar o desflorestamento ilegal e apresentar os esclarecimentos necessários, coibindo-se a intensificação do dano ambiental logo no seu início” , explicou o promotor.
Segundo ele, a audiência pública também contará com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a fim de que os proprietários interessados a fazer intervenções na cobertura florestal possam ser orientados sobre como proceder dentro da legalidade, com autorização do órgão ambiental competente, o que, além da proteção ao meio ambiente, confere segurança jurídica aos proprietários.
“A Constituição Federal diz, em seu artigo 186, que a função social da propriedade rural é cumprida quando ocorre a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente e seu aproveitamento racional e adequado. O direito de propriedade existe e, em razão dele, o proprietário também pode fazer intervenções em sua propriedade, inclusive para dar uma destinação economicamente produtiva. Mas isso tem que ser feito respeitando as normas ambientais. Nosso objetivo é orientar os proprietários a fim de que possam exercer esse direito com segurança”, explicou.
Também participará da audiência pública o doutor Felipe Augusto Dias, presidente do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal, que falará sobre a iniciativa MapBiomas Alertas, que utiliza técnicas avançadas de inteligência artificial para a validação de alertas com precisão baseado em imagens de satélite de alta resolução (superior a 3 metros).
No dia seguinte à audiência pública, quarta-feira (17), será realizado um workshop com o engenheiro ambiental José Guilherme Roquette, visando fornecer treinamento básico no site e aplicativo do Global Forest Watchpara agentes públicos ligados às atividades de fiscalização ou pesquisa ambiental. A participação é gratuita e, para se inscrever, basta enviar nome completo, órgão, cargo e matrícula para o e-mail itiquira@mpmt.mp.br até o dia 16/04/2019.
A audiência pública (16) e o workshop (17) serão realizados no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, localizada no Complexo Turístico Beira Rio, às margens do Rio Itiquira. O endereço é Rua Rolim de Moura, 418-592, Itiquira.
PROGRAMAÇÃO:
16 de abril de 2019 – Terça-feira
A partir das 19h – Abertura dos trabalhos, exposição do problema e pronunciamento dos convidados
Expositor: Cláudio Angelo Correa Gonzaga – Promotor de Justiça em Itiquira
Tema: “Do desmatamento ilegal à notificação em poucos dias: novo procedimento de atuação do Ministério Público para coibir o desmatamento ilegal em Itiquira”
Expositor: José Guilherme Roquette – Engenheiro florestal do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), doutorando em Física Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Tema: “Aspectos técnicos dos alertas do Global Forest Watch”
Expositor: Felipe Augusto Dias, do Instituto SOS Pantanal
Tema: “Alertas MapBiomas”
José Olavo Pio – Diretor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Rondonópolis
Tema: “Procedimento para autorização de desmatamento junto à Sema”
21h – Intervalo
21h15 – Intervenção de entidades e interessados inscritos.
22h – Encerramento dos trabalhos.
