Hoje, dia 21, sexta-feira, é o último dia para pagamento do IPTU 2023 em Várzea Grande. Até essa data o tributo poderá ser pago com 20% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado em até seis vezes.
O contribuinte que ainda não acessou a nova guia de pagamento pode emiti-la de forma totalmente online. O recálculo é automático pelo sistema do Município e acessado por meio do link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu .
A nova data deriva de um acordo firmado entre o Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já homologado e que colocou fim Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que adiou, para 2025, a vigência da nova Planta Genérica de Valores, indicador que atualiza os valores venais dos imóveis. A partir do acordo, ficou estabelecido que para os IPTUs de 2023 e de 2024 sofrerão apenas a correção anual do IPCA, que é o índice oficial da inflação do Brasil. Cento e cinquenta e cinco mil imóveis tiveram o IPTU 2023 lançado.
Com o adiamento do primeiro vencimento, o IPTU 2023 de Várzea Grande não poderá mais ser parcelado em até oito vezes, mas apenas em seis parcelas, já que a última tem de vencer dentro do atual exercício, ou seja, de julho a dezembro.
ATENÇÃO – Os auditores da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG) advertem que o parcelamento em até seis vezes só será possível para inscrições imobiliárias em que cada parcela não fique inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPF/VG), que neste exercício está fixada em R$ 37,03. De acordo com a regulamentação do tributo, cada parcela não poderá ser menor que R$ 74,06. “Qualquer parcela acima desse valor de referência poderá ser estendida para pagamento em até seis vezes sem juros”, orientam.
COMO PAGAR? – Os contribuintes poderão emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento do IPTU e Taxa de Limpeza Urbana ao exercício 2023 de forma totalmente online a partir do dia 21 de junho. As guias também poderão ser solicitadas e emitidas por meio do link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptuou ainda pelo WhatsApp (65) 98459-812.
Quem optar pelo atendimento presencial pode comparecer junto à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC/SEGEFAZ), situada à Avenida Castelo Branco, 2.500 – Paço Municipal de Várzea Grande, das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira.
