A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta segunda-feira (24), em Cuiabá (MT), a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e a penitenciária central masculina do estado, a Unidade Prisional Regional Pascoal Ramos. As visitas fazem parte do relançamento nacional dos mutirões carcerários pelo país, projeto que visa reavaliar processos e penas impostas aos detentos, iniciado em 2008 pelo então presidente da Corte e do conselho, Gilmar Mendes.
Em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a ministra Rosa Weber afirmou que o objetivo do Mutirão Processual Penal do CNJ é revisar, nos próximos 30 dias, mais de 100 mil processos nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país.
Segundo ela, o objetivo do CNJ é realizar dois mutirões por ano. No atual, serão revisados, com base em entendimentos consolidados do STF, processos que envolvam pai ou mãe presos de crianças na primeira infância ou com deficiência, além de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença.
A presidente do STF salientou que o sucesso de um mutirão não se limita à revisão dos processos de conhecimento e de execução penal, mas deve abranger, também, a forma adequada de liberar uma pessoa do cárcere e devolvê-la para a sociedade. Destacou, ainda, a necessidade de um bom encaminhamento e acolhimento dessas pessoas para que acessem os serviços e possam, com dignidade, alcançar o estatuto jurídico de pessoa egressa. “A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil”, frisou a ministra.
Rosa Weber ressaltou a necessidade de que os magistrados conheçam a situação dos presídios e unidade penais para combater todas as formas de tortura, maus tratos e qualquer situação que deponha contra os direitos e a dignidade dos privados de liberdade.
Ela afirmou que os presos estão submetidos a uma limitação da liberdade, mas nos estritos termos fixados na sentença ou decisão que determinou o encarceramento. “Nós, agentes públicos, temos o compromisso de zelar pela efetividade dessa premissa. E não há como ser (nem como fazer) de forma diferente. Não há como tolerar abusos, ignorar situações de descalabro material e nem fazer vista grossa para as vulnerabilidades a que submetidas as pessoas sujeitas à custódia do Estado, no cárcere ou depois dele” afirmou.
O governador do estado, Mauro Mendes, também participou da cerimônia no TJ e assinou decreto instituindo um sistema de emprego dos reeducandos e outras iniciativas visando a educação e a reinserção na sociedade de pessoas egressas dos sistemas prisional e socioeducativo.
Mutirão atual
O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto, e será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação. As visitas da presidente do STF a unidades prisionais prosseguem nesta terça-feira (25/7), no Rio Grande do Norte, e em seguida na Bahia (26/7), em Minas Gerais (27/7) e em São Paulo (28/7).
As agendas também incluem reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.
Visitas
Ao chegar em Cuiabá, a presidente do Supremo visitou a Fundação Nova Chance, que trabalha em prol de egressos do sistema prisional e oferece, entre os serviços um escritório social, equipamento que auxilia na retomada do convívio social. Depois, visitou os presídios, nos quais conversou com detentos e detentas, além de vistoriar celas e equipamentos de uso comum.
Leia a íntegra do discurso da ministra.
