O vereador Felipe Corrêa (Cidadania) protocolou uma notícia de fato pedindo uma investigação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por uma dívida de R$ 230 milhões adquirida com os órgãos federais como INSS e FGTS.
O pedido foi apresentado junto ao Ministério Público do Estado (MPMT), o Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Já não cabe mais à Câmara Legislativa atuar nesse âmbito, o qual requer o recebimento da noticia de fato, a fim de ser o crime apurado sob a ótica do judiciário e aplicado as sanções previstas”, disse ele em trecho do documento.
Ainda no pedido, o vereador disse que os repasses em relação aos descontos do INSS folha não estão sendo efetuados desde outubro de 2017.
Anteriormente o prefeito da Capital havia informado que a dívida era de R$ 165 milhões, porém, como explica Corrêa, o número real chegou ao montante de R$228.485.554.
O vereador ainda apontou que o prefeito admitiu a irregularidade ao encaminhar um projeto de lei para a Câmara pedindo o parcelamento da dívida adquirida.
Corrêa explicou que o objetivo é que Emanuel seja punido pelo Código Penal, que caracteriza sua dívida como crime de apropriação previdenciária.
“Assim, propõe a presente notícia fato a fim de apurar o crime cometido, para a instaurações das devidas ações competentes”, disse
