Por: A Gazeta
Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, disse que, caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da intervenção na Saúde de Cuiabá não seja cumprido corretamente, a Prefeitura de Cuiabá pode sofrer uma “intervenção total”.
O TAC firmado entre o Ministério Público Estadual (MPMT) e a saúde de Cuiabá, deu fim a intervenção no dia 31 de dezembro, portanto, o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB) assumiu novamente a Pasta no primeiro dia do ano de 2024.
“O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse”, disse Deosdete em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, na manhã dessa quarta-feira (10).
Prefeito já entrou duas vezes na Justiça tentando suspender as medidas do termo, mas foram negadas, sendo um do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Emanuel, as medidas previstas no TAC ferem as prerrogativas de prefeito, além da validade do documento. Isso porque, a então interventora Danielle Carmona assinou o documento em período que a intervenção já tinha encerrado.
“É natural esse questionamento, é legítimo, mas o que realmente nós gostaríamos é que houvesse um esforço do prefeito e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas [da intervenção]. Nós não estamos dizendo aqui que o trabalho da intervenção tornou a Saúde de Cuiabá perfeita, muito pelo contrário, há diversos desafios que precisam ser superados e é o esforço conjunto de um gestor sucedendo o outro que vai fazer com que a sociedade seja bem atendida. É isso que nós desejamos”, complementou.
