A Prefeitura de Cuiabá extrapolou o limite prudencial de 95% de despesa total com pessoal no 3º quadrimestre de 2018. A irregularidade resultou na emissão de um Termo de Alerta ao prefeito Emanuel Pinheiro pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen – relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes a 2018. O mesmo alerta – publicado na edição de segunda-feira (29/04) do Diário Oficial de Contas – foi feito aos gestores das Prefeituras de Nossa Senhora do Livramento, São José do Xingu e Serra Nova Dourada, cujas contas apresentaram a mesma irregularidade e também estão sob a relatoria da conselheira.
No Termo de Alerta, Jaqueline Jacobsen cobra dos gestores municipais o envio ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do ano passado, que contém, entre outras informações, o valor das despesas com pessoal. Os índices divulgados pela conselheira foram disponibilizadas pela Prefeitura de Cuiabá no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional.
Entre os quatro municípios que receberam o alerta, a pior situação é a de São José do Xingu, que já extrapolou o limite máximo de 100% dos gastos com pessoal. Os municípios de Nossa Senhora do Livramento e Serra Nova Dourada estão no limite de alerta, pois extrapolaram 90% dos gastos com pessoal na LRF.
